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Atualizado em: 17/11/2025 às 15h27

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DECRETO Nº 19686, 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais / Licença sem remuneração

Em vigor

DECRETO Nº 19 686, de 12 de novembro de 2025

(Cessa os efeitos do Decreto nº 16.376, de 14 de novembro de 2023, que concedeu afastamento sem vencimentos, à servidora pública municipal Márcia Maria da Silva para tratar de interesses particulares)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cessados, a partir de 18 de novembro de 2025, os efeitos do Decreto nº 16.376, de 14 de novembro de 2023, que concedeu à servidora pública municipal Márcia Maria da Silva, matrícula nº 46396-2, afastamento sem vencimentos para tratar de interesses particulares, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de novembro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19067, 29 DE MAIO DE 2025	Concede ao servidor Leandro Vinícius da Conceição, licença para exercício de Mandato Eletivo, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo efetivo	29/05/2025
DECRETO Nº 18086, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	Concede afastamento ao servidor Júlio César Cesário para tratar de interesses particulares	20/12/2024
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