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DECRETO  Nº.  9 909, de 01 de setembro de 2017
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(Dispõe sobre vacância de cargo público em virtude de aposentadoria por idade e Tempo de Contribuição e dá outras providências)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º.  Fica declarado, nos termos dos Arts.40, § 1º, III “a” , §§3º e 17 da CF e 13 da LC. nº. 199/2011, a VACÂNCIA do cargo “Agente Operacional I – Serviços Gerais”, do quadro de provimento efetivo, em virtude da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade e Tempo de Contribuição, concedida a partir de 01 de setembro de 2017 pelo VOTUPREV – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Carta de Concessão nº. 94/2017 e Portaria nº. 136/2017, a servidora MARIA IGNEZ DE LIMA PEDROSO,  Matrícula nº. 40703/1, RG nº.9.XXX.XXX-7, CPF nº.047.XXX.XXX-00.   
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2017.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 01 de setembro de 2017. 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal 
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo 
 
MIGUEL MATURANA FILHO
Secretário Municipal de Administração 
 
ADAUTO CERVANTES MARIOLA
Presidente do VOTUPREV
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo