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DECRETO Nº.  9 910, de 05 de setembro de 2017            
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(Designa função de Gestor) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
                                     
DECRETA
  
Art. 1º. Fica designado o servidor JOSÉ RICARDO RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº. 560.XXX.XXX-49, para exercer a função de GESTOR  referente ao Pregão Presencial nº.211/2017 – Processo nº. 262/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para fretamento de Transporte Rodoviário, através de ônibus com 44 lugares e ar condicionado, para competições do Centro de Formação Esportiva – Natação, durante o período de 12 (doze) meses.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de setembro de 2017.        
 

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário de Governo