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DECRETO  Nº.  9 914, de 06 de setembro de 2017            
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(Designa função de Gestor) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
                                     
DECRETA
  
Art. 1º. Fica designada a servidora SUELI FRIOSI LOPES, CPF nº. 049.XXX.XXX-50, para exercer a função de GESTOR, referente a Dispensa de Licitação nº 027/2017 (Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações) - Processo nº. 270/2017, cujo objeto é a locação do imóvel localizado na Rua Santa Catarina, nº 3638, Patrimônio Velho – CAD SE.11.01.06.09/01, nesta Cidade de Votuporanga, para abrigar o Escritório do IAMSPE.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de setembro de 2017. 
 

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.  
 
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário de Governo