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DECRETO Nº.  9 916, de 12 de setembro de 2017
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(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$.81.000,00, autorizada pela Lei nº. 6034, de 12 de setembro de 2017)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional especial, no valor de R$.81.000,00 (oitenta e um mil reais) destinados a:
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Executora: 02 – Departamento de Esportes
3.0.00.00                                    Despesas Correntes
3.3.00.00                                     Outras Despesas Correntes
3.3.90.00                                    Aplicações Diretas
3.3.90.14  27.812.0019.2048     Diárias – Pessoa Civil                                        R$   81.000,00
Atividade 2048: Campeonatos de Futebol Amador, Futsal, Voleibol, Basquetebol
Fonte de Recursos 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Art. 2º. A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II e da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.                                               
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de setembro de 2017.
 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal 
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo
 
DIOGO MENDES VICENTINI
Secretário Municipal da Fazenda

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo