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DECRETO Nº 9920, de 13 de Setembro de 2017
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(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 36.000,00, autorizada pela Lei nº 5894 de 14 de dezembro de 2016.)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
                                                                     
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinados a:
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 02 – Departamento de Ensino Fundamental
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.30  Material de Consumo
12  361  0007  2022   214                                                                                         R$ 3.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Gabinete Civil
Unidade Executora: 02 – Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.30  Material de Consumo
04  122  0003  2006   60                                                                                           R$ 3.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 11 – Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.30  Material de Consumo
04  122  0022  2057   698                                                                                         R$ 10.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 – Fundo Municipal da Saúde
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.39  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10  301  0025  2062   863                                                                                         R$ 20.000,00
TOTAL ................................R$ 36.000,00

Art. 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 02 – Departamento de Ensino Fundamental
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.35  Serviços de Consultoria
12  361  0007  2022   217                                                                                         R$ 3.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Gabinete Civil
Unidade Executora: 02 – Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.47  Obrigações Tributárias e Contributivas
04  122  0003  2006   64                                                                                           R$ 2.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Gabinete Civil
Unidade Executora: 02 – Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.93  Indenizações e Restituições
04  122  0003  2006   65                                                                                           R$ 1.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 11 – Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.11  Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
04  122  0022  2057   693                                                                                         R$ 10.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 – Fundo Municipal da Saúde
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.30  Material de Consumo
10  301  0025  2062   856                                                                                         R$ 20.000,00
TOTAL ................................R$ 36.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                          
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de Setembro de 2017. 
 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
 
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo 
 
 
DIOGO MENDES VICENTINI
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo