Ir para o conteúdo

DECRETO  Nº.  9 931,  de  21  de  setembro  de   2017
===========================================
 
(Designa e credencia servidor para compor a equipe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no Município de Votuporanga para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária de acordo com a Lei Municipal n°3774 de 02/12/2004)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO, o artigo 7° da Lei Municipal n°3774 de 02 de dezembro de 2004 e os artigos 2° e 3° do Decreto Municipal n°. 7022 de 20 de janeiro de 2005.

DECRETA
 
Art. 1°. Fica designado e credenciado o servidor ALLAN SPINA DOS SANTOS para compor a equipe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no Cargo de  Especialista em Saúde I, Credencial nº. 33,  a partir de 01 de agosto de 2017.
Art. 2º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de setembro de 2017.
 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO                            
Prefeito Municipal  
 

CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo 
 
 
MÁRCIA CRISTINA FERNANDES PRADO REINA
Secretária  Municipal da Saúde
 
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 

CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo