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DECRETO Nº.  9 952, de 29 de setembro de 2017
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(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$.2.425.000,00, autorizada pela Lei nº. 6045, de 28 de setembro de 2017)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$.2.425.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais) destinados a:
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: 02 – Departamento de Esportes
3.0.00.00 Despesas Correntes        
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
27.812.0019.2048    575
Atividade 2.048 – Campeonatos de futebol amador, futsal, voleibol, basquetebol
Fonte de Recursos 01 – Tesouro Municipal
Valor  R$ 100.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Executora: 02 – Departamento de Fiscalização e Obras
3.0.00.00 Despesas Correntes        
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.451.0024.2061    784
Atividade 2.061 – Manutenção do Departamento de Obras
Fonte de Recursos 01 – Tesouro Municipal
Valor  R$ 200.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00 Despesas Correntes        
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo
10.301.0025.2062    855
Atividade 2.062 – Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica
Fonte de Recursos 01 – Tesouro Municipal
Valor  R$ 400.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00 Despesas Correntes        
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.301.0025.2062    863
Atividade 2.062 – Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica
Fonte de Recursos 01 – Tesouro Municipal
Valor  R$ 500.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00 Despesas Correntes        
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo
10.303.0027.2066    972
Atividade 2.066 – Assistência farmacêutica em todos os níveis de complexidade
Fonte de Recursos 01 – Tesouro Municipal
Valor  R$ 976.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00 Despesas Correntes        
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo
10.303.0027.2066    974
Atividade 2.066 – Assistência farmacêutica em todos os níveis de complexidade
Fonte de Recursos 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Valor  R$ 49.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 02 – Departamento de Cultura
3.0.00.00 Despesas Correntes        
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
13.392.0011.2029    1061
Atividade 2.029 – Desenvolvimento das Atividades Programadas na Cultura
Fonte de Recursos 01 – Tesouro Municipal
Valor  R$ 200.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II e da Lei Federal nº 4.320/64, considerando a tendência para o exercício. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                               
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de setembro de 2017.
 
  
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal 
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo 
 
 DIOGO MENDES VICENTINI
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
  
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo