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DECRETO Nº 9971, de 05 de Outubro de 2017
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(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 208.600,00, autorizada pela Lei nº 5893 de 14 de dezembro de 2016.)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 208.600,00 (duzentos e oito mil e seiscentos reais), destinados a:
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Executora: 02 – Departamento de Esportes
3.0.00.00  Despesas Correntes  
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.14  Diárias – Pessoal Civil
27  812  0019  2005   560                                                                                         R$ 1.600,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.11  Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
04  122  0014  2034   399                                                                                         R$ 14.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Executora: 03 – Departamento da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
3.0.00.00  Despesas Correntes  
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.11  Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
22  661  0014  2036   425                                                                                         R$ 8.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 15 – Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Unidade Executora: 02 – Departamento de Trânsito
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.39  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
26  453  0031  2076   1107                                                                                       R$ 41.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
(Decreto nº 9971, de 05 de outubro de 2017)                                                                       02
 
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Unidade Executora: 04 – Departamento de Habitação
3.0.00.00  Despesas Correntes  
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.39  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
16  482  0016  2043   520                                                                                         R$ 2.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 – Secretaria Municipal da Cidade
Unidade Executora: 02 – Departamento de Relações Comunitárias
3.0.00.00  Despesas Correntes  
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.39  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
04  122  0006  2014   136                                                                                         R$ 5.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 11 – Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
4.0.00.00  Despesas de Capital
4.4.00.00  Investimentos
4.4.90.00  Aplicações Diretas
4.4.90.52  Equipamentos e Material Permanente
04  122  0022  2057   705                                                                                         R$ 1.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 12 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade Executora: 02 – Departamento de Fiscalização e Obras
3.0.00.00  Despesas Correntes  
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.39  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15  451  0024  2061   784                                                                                         R$ 68.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 17 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Executora: 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
3.0.00.00  Despesas Correntes  
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.39  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08  244  0055  2133   1235                                                                                       R$ 68.000,00
TOTAL ................................R$ 208.600,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Executora: 02 – Departamento de Esportes
3.0.00.00  Despesas Correntes   
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.93  Indenizações e Restituições
27  812  0019  2048   577                                                                                         R$ 1.600,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Executora: 04 – Departamento de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
3.0.00.00  Despesas Correntes   
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.93  Indenizações e Restituições
23  691  0014  2037   451                                                                                         R$ 14.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
3.0.00.00  Despesas Correntes  
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.94  Indenizações e Restituições Trabalhistas
04  122  0014  2034   402                                                                                         R$ 2.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.30  Material de Consumo
04  122  0014  2034   403                                                                                         R$ 2.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
3.0.00.00  Despesas Correntes  
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.36  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
04  122  0014  2034   406                                                                                         R$ 1.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
4.0.00.00  Despesas de Capital
4.4.00.00  Investimentos
4.4.90.00  Aplicações Diretas
4.4.90.52  Equipamentos e Material Permanente
04  122  0014  2034   408                                                                                         R$ 3.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 12 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade Executora: 02 – Departamento de Fiscalização e Obras
4.0.00.00  Despesas de Capital
4.4.00.00  Investimentos
4.4.90.00  Aplicações Diretas
4.4.90.51  Obras e Instalações
17  512  0023  1021   792                                                                                         R$ 41.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Unidade Executora: 04 – Departamento de Habitação
4.0.00.00  Despesas de Capital
4.4.00.00  Investimentos
4.4.90.00  Aplicações Diretas
4.4.90.52  Equipamentos e Material Permanente
16  482  0016  2043   523                                                                                         R$ 2.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 – Secretaria Municipal da Cidade
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
4.0.00.00  Despesas de Capital
4.4.00.00  Investimentos
4.4.90.00  Aplicações Diretas
4.4.90.52  Equipamentos e Material Permanente
04  122  0006  2013   123                                                                                         R$ 3.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 – Secretaria Municipal da Cidade
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
3.0.00.00  Despesas Correntes   
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.94  Indenizações e Restituições Trabalhistas
04  122  0006  2013   117                                                                                         R$ 2.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 11 – Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
3.0.00.00  Despesas Correntes  
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.47  Obrigações Tributárias e Contributivas
04  122  0022  2057   703                                                                                         R$ 1.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 02 – Departamento de Ensino Fundamental
3.0.00.00  Despesas Correntes  
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00  Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias
3.1.91.13  Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
12  361  0007  2019   190                                                                                         R$ 68.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 17 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Executora: 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
3.0.00.00  Despesas Correntes  
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.11  Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
08  244  0055  2132   1209                                                                                       R$ 68.000,00
 
TOTAL ................................R$ 208.600,00
 
Art. 3º.   Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 5.359 de 16 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, anexos V e VI da Lei 5893, de 14 de dezembro de 2016 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, aut. Artigo 21 da Lei 5893 de 14 de dezembro de 2016.                                                   
Art. 4º.   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de outubro de 2017
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo