Prefeitura de Votuporanga

Legislação

Atualizado em: 23/10/2025 às 16h55

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 9985, 11 DE OUTUBRO DE 2017

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 9985, de 11 de Outubro de 2017.

(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 754.100,00, autorizada pela Lei nº 5893 de 14 de dezembro de 2016.)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 754.100,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil e cem reais), destinados a:

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Unidade Executora:

01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0013.2005.00

373

R$ 1.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora:

05 - Merenda Escolar

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

12.361.0009.2024.00

318

R$ 188.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora:

02 - Departamento de Ensino Fundamental

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

12.361.0007.2022.00

214

R$ 20.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

10 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO

Unidade Executora:

03 - Departamento de Receita Tributária

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.129.0020.2053.00

650

R$ 190.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08.244.0055.2131.00

1200

R$ 40.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08.244.0055.2132.00

1218

R$ 47.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora:

02 - Departamento de Ensino Fundamental

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.361.0007.2019.00

200

R$ 210.500,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0055.2132.00

1216

R$ 25.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0055.2133.00

1231

R$ 6.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Unidade Executora:

02 - Departamento de Esportes

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

27.812.0019.2048.00

572

R$ 1.100,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Unidade Executora:

02 - Departamento de Esportes

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

27.812.0019.2005.00

560

R$ 500,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08.244.0055.2129.00

1175

R$ 5.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Executora:

01 - Fundo Municipal de Saúde

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.301.0025.2062.00

871

R$ 2.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

10 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO

Unidade Executora:

03 - Departamento de Receita Tributária

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04.129.0020.2053.00

655

R$ 18.000,00

TOTAL ..............................R$ 754.100,00

Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Unidade Executora:

01 - Administração e Planejamento

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.05.00

Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar

04.122.0013.2032.00

374

R$ 1.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora:

04 - FUNDEB

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.361.0007.2019.00

265

R$ 70.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora:

02 - Departamento de Ensino Fundamental

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.91.00

APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

12.361.0007.2019.00

190

R$ 408.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade Executora:

02 - Departamento de Fiscalização e Obras

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

17.512.0023.1021.00

791

R$ 120.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Executora:

02 - Departamento de Planejamento Urbano

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18.541.0016.2101.00

494

R$ 40.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

08.244.0055.2130.00

1184

R$ 20.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08.244.0055.2136.00

1266

R$ 27.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0055.2131.00

1198

R$ 10.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0055.2132.00

1214

R$ 6.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Unidade Executora:

03 - Departamento de Recreação e Lazer

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.812.0019.1014.00

585

R$ 1.100,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Unidade Executora:

02 - Departamento de Esportes

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

27.812.0019.2048.00

566

R$ 500,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0055.2129.00

1171

R$ 5.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0055.2130.00

1183

R$ 3.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

08.244.0055.2130.00

1186

R$ 3.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08.244.0055.2131.00

1206

R$ 9.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora:

03 - Departamento de Educação Infantil

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.365.0008.2023.00

257

R$ 10.500,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Executora:

01 - Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

10.301.0025.2062.00

859

R$ 2.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

10 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO

Unidade Executora:

04 - Departamento de Projetos Institucionais

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.122.0021.2054.00

661

R$ 18.000,00

TOTAL ...............................R$ 754.100,00

Art. 3º. Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 5.359 de 16 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, anexos V e VI da Lei 5893, de 14 de dezembro de 2016 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, aut. Artigo 21 da Lei 5893 de 14 de dezembro de 2016.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de outubro de 2017.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20103, 20 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 4.295.000,00, autorizado pela Lei n° 7.385, de 19 de fevereiro de 2026	20/02/2026
DECRETO Nº 20099, 20 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00, autorizado pela Lei nº 7.384, de 19 de fevereiro de 2026	20/02/2026
DECRETO Nº 20069, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 315.000,00, autorizado pela Lei nº 7.342, de 05 de dezembro de 2025	11/02/2026
DECRETO Nº 20062, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 72.500,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025	10/02/2026
DECRETO Nº 20053, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 194.550,00, autorizado pela Lei nº 7.342, de 05 de dezembro de 2025	10/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume