DECRETO Nº. 9 989, de 18 de outubro de 2017
(Designa e credencia servidoras para comporem a equipe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no Município de Votuporanga para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do dos §§ 2º e 3º, do Decreto n.º 7.022, de 20 de janeiro de 2005.
DECRETA:
Art. 1°. Ficam designadas e credenciadas as servidoras públicas municipais, abaixo relacionadas, para comporem a equipe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
- Juliana Vicentini Datorre, RG nº 30.XXX.XXX-7
Chefe do Setor de Vigilância Sanitária
Credencial nº 34, a partir da data de 11 de setembro de 2017;
- Angelica dos Santos Lopes, RG nº 42.XXX.XXX-1
Especialista em Saúde VII (Nutricionista)
Credencial nº 35, a partir da data de 22 de setembro de 2017.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2017.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de outubro de 2017.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20064, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3.774, de 02 de dezembro de 2004 e alterações | 11/02/2026 |
| DECRETO Nº 20063, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | Credencia Kelli Cristina da Silva de Barros como membro da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária | 11/02/2026 |
| DECRETO Nº 19979, 28 DE JANEIRO DE 2026 | Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3.774, de 02 de dezembro de 2004 e alterações | 28/01/2026 |
| DECRETO Nº 19978, 28 DE JANEIRO DE 2026 | Credencia Anne Azeredo como membro da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária | 28/01/2026 |
| DECRETO Nº 19680, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3.774, de 02 de dezembro de 2004 e alterações | 11/11/2025 |