DECRETO Nº 19 580, de 16 de outubro de 2025
(Dispõe sobre a suspensão de quatorze dias de gozo de férias da servidora Juliana dos Santos Fiorentino Dezan, e assegura o gozo em data posterior)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º Ficam suspensos quatorze dias de gozo de férias da servidora pública municipal Juliana dos Santos Fiorentino Dezan, matrícula nº 72233, por absoluta necessidade do serviço, a partir de 08 de outubro de 2025, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 06 a 19 de novembro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de outubro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20109, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de quatro dias de gozo de férias da servidora pública Luciana Maricato Berardo, e assegura o gozo em data posterior | 23/02/2026 |
| DECRETO Nº 20089, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de três dias de gozo de férias da servidora pública Katiuce Silveira Andrade Vicente, e assegura o gozo em data posterior | 19/02/2026 |
| DECRETO Nº 20057, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de dez dias de gozo de férias do Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, Adauto Cervantes Mariola e assegura o gozo em data posterior | 10/02/2026 |
| DECRETO Nº 19970, 27 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de quatro dias de gozo de férias do servidor Fernando Henrique dos Santos, e assegura o gozo em data posterior | 27/01/2026 |
| DECRETO Nº 19935, 16 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de dois dias de gozo de férias do servidor Adilson de Souza Xavier, e assegura o gozo em data posterior | 16/01/2026 |