Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 19 570, de 13 de outubro de 2025
 
(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.485, de 15 de setembro de 2025)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 19.485, de 15 de setembro de 2025 que dispensa o servidor público Ricardo Gonçalves dos Santos, matrícula nº 65382, da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, a partir de 14 de outubro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de outubro de 2025. 
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento