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DECRETO Nº 10.072, de 1º de dezembro de 2017
 
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.300,00, autorizada pela Lei nº 5893 de 14 de dezembro de 2016.)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais), destinados a:
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Executora: 04 – Departamento de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
4.0.00.00  Despesas de Capital
4.4.00.00  Investimentos
4.4.90.00  Aplicações Diretas
4.4.90.52  Equipamentos e Material Permanente
23  691  0014  2037   452                                                                                         R$ 5.300,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Executora: 02 – Departamento de Esportes
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.94  Indenizações e Restituições Trabalhistas
27  812  0019  2048   566                                                                                         R$ 3.600,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 – Fundo Municipal da Saúde
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.94  Indenizações e Restituições Trabalhistas
10  303  0027  2066   969                                                                                         R$ 3.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 02 – Departamento de Ensino Fundamental
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.94  Indenizações e Restituições Trabalhistas
12  361  0007  2019   189                                                                                         R$ 10.800,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 02 – Departamento de Ensino Fundamental
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.94  Indenizações e Restituições Trabalhistas
12  361  0007  2022   211                                                                                         R$ 3.600,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Executora: 02 – Departamento de Esportes
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.39  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
27  812  0019  2048   575                                                                                         R$ 20.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 14 – Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Unidade Executora: 02 – Departamento de Cultura
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.14  Diárias – Pessoal Civil
13  392  0011  2005   1047                                                                                       R$ 4.000,00
TOTAL ................................R$ 50.300,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.16  Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
04  122  0014  2034   401                                                                                         R$ 2.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
3.0.00.00  Despesas Correntes  
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.33  Passagens e Despesas com Locomoção
04  122  0014  2034   404                                                                                         R$ 2.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.35  Serviços de Consultoria
04  122  0014  2034   405                                                                                         R$ 1.300,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 16 – Encargos Gerais do Município
Unidade Executora: 00 – Encargos Gerais do Município
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.2.00.00  Juros e Encargos da Dívida
3.2.90.00  Aplicações Diretas
3.2.90.21  Juros sobre a Dívida por Contrato
28  843  0034  0001   1135                                                                                       R$ 3.600,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 – Fundo Municipal da Saúde
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.14  Diárias – Pessoal Civil
10  303  0027  2005   960                                                                                         R$ 3.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 02 – Departamento de Ensino Fundamental
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.30  Material de Consumo
12  361  0007  2009   180                                                                                         R$ 8.400,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.14  Diárias – Pessoal Civil
12  361  0007  2005   167                                                                                         R$ 4.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 01 – Administração e Planejamento
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.94  Indenizações e Restituições Trabalhistas
12  361  0007  2018   171                                                                                         R$ 2.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 16 – Encargos Gerais do Município
Unidade Executora: 00 – Encargos Gerais do Município
4.0.00.00  Despesas de Capital
4.6.00.00  Amortização da Dívida
4.6.90.00  Aplicações Diretas
4.6.90.71  Principal da Dívida Contratual Resgatada
28  843  0034  0001   1137                                                                                       R$ 20.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 14 – Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Unidade Executora: 02 – Departamento de Cultura
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.31  Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
13  392  0011  2029   1057                                                                                       R$ 1.000,00
 
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 14 – Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Unidade Executora: 02 – Departamento de Cultura
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.50.00  Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43  Subvenções Sociais
13  392  0011  2020   1048                                                                                       R$ 3.000,00
 
 
TOTAL ................................R$ 50.300,00
 
 
Art. 3º.   Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 5.359 de 16 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, anexos V e VI da Lei 5893, de 14 de dezembro de 2016 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, aut. Artigo 21 da Lei 5893 de 14 de dezembro de 2016.    Art. 4º.   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de dezembro de 2017
 
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal 
 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo 
 
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 
 
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão