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DECRETO Nº 10.079, de 08 de Dezembro de 2017
 
(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 53.300,00, autorizada pela Lei nº 5894 de 14 de dezembro de 2016.)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil e trezentos reais), destinados a:
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 – Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização
Unidade Executora: 02 – Departamento de Contabilidade
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.39  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
04  121  0020  2052   632                                                                                         R$ 4.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 03 – Departamento de Educação Infantil
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.05  Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
12  365  0008  2023   242                                                                                         R$ 7.600,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 04 – Fundeb
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.05  Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
12  365  0008  2023   290                                                                                         R$ 16.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Executora: 03 – Departamento de Recreação e Lazer
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.11  Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
27  813  0019  2050   596                                                                                         R$ 1.000,00

Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 12 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade Executora: 03 – Departamento de Qualidade Rural
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.05  Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
15  452  0030  2072   798                                                                                         R$ 2.700,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 – Fundo Municipal da Saúde
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.05  Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
10  301  0025  2062   843                                                                                         R$ 17.500,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 17 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Executora: 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.05  Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
08  244  0055  2135   1244                                                                                       R$ 500,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Unidade Executora: 02 – Departamento do Contencioso
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.93  Indenizações e Restituições
04  122  0013  2033   396                                                                                         R$ 3.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Executora: 02 – Departamento de Esportes
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.18  Auxílio Financeiro a Estudante
27  812  0019  2049   579                                                                                         R$ 1.000,00
 
TOTAL ................................R$ 53.300,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 – Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização
Unidade Executora: 02 – Departamento de Contabilidade
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.35  Serviços de Consultoria
04  121  0020  2052   630                                                                                         R$ 2.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10 – Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização
Unidade Executora: 02 – Departamento de Contabilidade
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.93  Indenizações e Restituições
04  121  0020  2052   634                                                                                         R$ 2.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 03 – Departamento de Educação Infantil
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.13  Obrigações Patronais
12  365  0008  2023   244                                                                                         R$ 7.600,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 04 – Fundeb
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.05  Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
12  365  0008  2023   289                                                                                         R$ 16.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Executora: 03 – Departamento de Recreação e Lazer
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.05  Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
27  813  0019  2050   595                                                                                         R$ 1.000,00

Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 12 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade Executora: 03 – Departamento de Qualidade Rural
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.47  Obrigações Tributárias e Contributivas
15  452  0030  2072   809                                                                                         R$ 2.700,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 – Fundo Municipal da Saúde
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.11  Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10  301  0025  2062   846                                                                                         R$ 17.500,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 17 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Executora: 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.04  Contratação por Tempo Determinado
08  244  0055  2135   1243                                                                                       R$ 500,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Unidade Executora: 02 – Departamento do Contencioso
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.16  Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
04  122  0013  2033   387                                                                                         R$ 2.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Unidade Executora: 02 – Departamento do Contencioso
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.35  Serviços de Consultoria
04  122  0013  2033   392                                                                                         R$ 1.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Executora: 02 – Departamento de Esportes
3.0.00.00  Despesas Correntes        
 
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.36  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
27  812  0019  2049   580                                                                                         R$ 1.000,00
 
TOTAL ................................R$ 53.300,00
 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de dezembro de 2017.
 
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
 
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
 
Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão