DECRETO Nº 10.094, de 15 de Dezembro de 2017.
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.145.150,00, autorizada pela Lei nº 5893 de 14 de dezembro de 2016.)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.145.150,00 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil e cento e cinquenta reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 GABINETE CIVIL
01 Administração e Planejamento
38 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das relações institucionais 3.460,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
39 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das relações institucionais 800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das relações institucionais 3.680,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
43 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das relações institucionais 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 GABINETE CIVIL
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
55 04.122.0003.2006.0000 Desenvolvimento das relações institucionais 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56 04.122.0003.2006.0000 Desenvolvimento das relações institucionais 3.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Administração e Planejamento
115 04.122.0006.2013.0000 Governo participativo 400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
02 Departamento de Relações Comunitárias
148 04.122.0006.2016.0000 Governo participativo 1.450,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
157 04.122.0006.2017.0000 Governo participativo 800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
159 04.122.0006.2017.0000 Governo participativo 2.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
01 Administração e Planejamento
169 12.361.0007.2018.0000 Escola cidadã 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
186 12.361.0007.2019.0000 Escola cidadã 56.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
196 12.361.0007.2019.0000 Escola cidadã 81.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
208 12.361.0007.2022.0000 Escola cidadã 52.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
210 12.361.0007.2022.0000 Escola cidadã 2.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
212 12.361.0007.2022.0000 Escola cidadã 1.350,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
242 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 10.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
243 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 49.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
245 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
253 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 77.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
264 12.361.0007.2019.0000 Escola cidadã 430.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
266 12.361.0007.2019.0000 Escola cidadã 31.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
274 12.361.0007.2019.0000 Escola cidadã 19.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
290 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 20.200,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
291 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 169.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
292 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
296 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 300,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
300 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 12.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
311 12.361.0009.2024.0000 Gestão eficiente da merenda escolar 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
346 12.363.0010.2027.0000 Desenv. do ensino superior e profissionalizante 8.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
348 12.363.0010.2027.0000 Desenv. do ensino superior e profissionalizante 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
350 12.363.0010.2027.0000 Desenv. do ensino superior e profissionalizante 1.210,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
01 Administração e Planejamento
375 04.122.0013.2032.0000 Serviços e Assistência Jurídica 2.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02 Departamento do Contencioso
394 04.122.0013.2033.0000 Serviços e Assistência Jurídica 4.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 Administração e Planejamento
399 04.122.0014.2034.0000 Oportunidades 200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400 04.122.0014.2034.0000 Oportunidades 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03 Departamento da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
429 22.661.0014.2036.0000 Oportunidades 1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Departamento de Relação e Fomento no Desenv. Econômico
440 23.691.0014.2037.0000 Oportunidades 2.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
441 23.691.0014.2037.0000 Oportunidades 1.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Centro de Treinamento de Mão de Obra
455 11.334.0054.2128.0000 Acesso ao Mundo do Trabalho 1.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
01 Administração e Planejamento
465 04.122.0016.2038.0000 Ordenamento Urbano 400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02 Departamento de Planejamento Urbano
473 04.127.0016.2039.0000 Ordenamento Urbano 1.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
475 04.127.0016.2039.0000 Ordenamento Urbano 18.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
479 04.127.0016.2039.0000 Ordenamento Urbano 1.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
484 04.127.0016.2039.0000 Ordenamento Urbano 10.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
03 Departamento de Topografia e Drenagem Urbana
499 04.127.0016.2042.0000 Ordenamento Urbano 600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
505 04.127.0016.2042.0000 Ordenamento Urbano 200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
04 Departamento de Habitação
511 16.482.0016.2043.0000 Ordenamento Urbano 6.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
512 16.482.0016.2043.0000 Ordenamento Urbano 600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
515 16.482.0016.2043.0000 Ordenamento Urbano 300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
522 16.482.0016.2043.0000 Ordenamento Urbano 21.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
531 14.422.0017.2045.0000 Progr. de Defesa dos Dir. Hum. em Ações Interseto 600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
538 14.422.0017.2046.0000 Progr. de Defesa dos Dir. Hum. em Ações Interseto 6.800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
541 14.422.0017.2046.0000 Progr. de Defesa dos Dir. Hum. em Ações Interseto 2.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01 Administração e Planejamento
552 04.122.0018.2047.0000 Desenvolvimento e aperfeiçoamento do esporte e lazer 900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
561 27.812.0019.2048.0000 Incentivo ao esporte amador, ao lazer e recreação 1.700,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
563 27.812.0019.2048.0000 Incentivo ao esporte amador, ao lazer e recreação 19.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
564 27.812.0019.2048.0000 Incentivo ao esporte amador, ao lazer e recreação 2.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
565 27.812.0019.2048.0000 Incentivo ao esporte amador, ao lazer e recreação 18.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
567 27.812.0019.2048.0000 Incentivo ao esporte amador, ao lazer e recreação 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
575 27.812.0019.2048.0000 Incentivo ao esporte amador, ao lazer e recreação 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
03 Departamento de Recreação e Lazer
596 27.813.0019.2050.0000 Incentivo ao esporte amador, ao lazer e recreação 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
598 27.813.0019.2050.0000 Incentivo ao esporte amador, ao lazer e recreação 600,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO
02 Departamento de Contabilidade
622 04.121.0020.2052.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planej. 1.700,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
625 04.121.0020.2052.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planej. 2.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
632 04.121.0020.2052.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planej. 600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO
03 Departamento de Receita Tributária
639 04.129.0020.2053.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planej. 4.300,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
642 04.129.0020.2053.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planej. 6.600,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO
05 Departamento de Gestão Controle e Inovação
673 04.122.0021.2055.0000 Desenv. das ações de gestão estratégica, controladoria 300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
01 Administração e Planejamento
683 04.122.0022.2056.0000 Impacto de Gestão 400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
693 04.122.0022.2057.0000 Impacto de Gestão 22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
694 04.122.0022.2057.0000 Impacto de Gestão 1.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
697 04.122.0022.2057.0000 Impacto de Gestão 3.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
02 Departamento de Tecnologia da Informação
709 04.126.0022.2058.0000 Impacto de Gestão 2.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
713 04.126.0022.2058.0000 Impacto de Gestão 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
03 Departamento de Recursos Humanos
728 04.128.0022.2059.0000 Impacto de Gestão 600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Fiscalização e Obras
775 15.451.0024.2061.0000 Prédios Institucionais 20.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
776 15.451.0024.2061.0000 Prédios Institucionais 3.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
777 15.451.0024.2061.0000 Prédios Institucionais 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
779 15.451.0024.2061.0000 Prédios Institucionais 2.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
03 Departamento de Qualidade Rural
798 15.452.0030.2072.0000 Gestão dos serviços urbanos e rural 2.800,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
799 15.452.0030.2072.0000 Gestão dos serviços urbanos e rural 31.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
800 15.452.0030.2072.0000 Gestão dos serviços urbanos e rural 6.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
801 15.452.0030.2072.0000 Gestão dos serviços urbanos e rural 4.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
803 15.452.0030.2072.0000 Gestão dos serviços urbanos e rural 600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Departamento de Qualidade Urbana
815 15.452.0030.2080.0000 Gestão dos serviços urbanos e rural 7.300,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
818 15.452.0030.2080.0000 Gestão dos serviços urbanos e rural 1.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
842 10.301.0025.2062.0000 Assistência Integral e Humanizada na atenção básica 1.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
843 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 21.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
845 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 91.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
847 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 7.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
849 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 42.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
853 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 16.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
854 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 38.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
863 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 3.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
865 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
875 10.301.0025.2063.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
886 10.301.0028.2068.0000 Fortalec. e aperfeiçoamento da gestão do sus com a part. 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
890 10.301.0028.2068.0000 Fortalec. e aperfeiçoamento da gestão do sus com a part. 5.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
895 10.301.0028.2068.0000 Fortalec. e aperfeiçoamento da gestão do sus com a part. 7.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
941 10.302.0029.2070.0000 Acesso da pop. ao serviço de média e alta complex. 40.000,00
3.3.32.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
963 10.303.0027.2066.0000 Garantia de acesso aos medic. e promover o uso racio 2.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
970 10.303.0027.2066.0000 Garantia de acesso aos medic. e promover o uso racio 1.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
978 10.303.0027.2066.0000 Garantia de acesso aos medic. e promover o uso racio 1.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
996 10.304.0026.2064.0000 Promoção da Vig. das condições de saúde da pop. 6.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
1011 10.305.0026.2065.0000 Promoção da Vig. das condições de saúde da pop. 4.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
1016 10.305.0026.2065.0000 Promoção da Vig. das condições de saúde da pop. 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
01 Administração e Planejamento
1039 13.392.0011.2116.0000 Eventos e Projetos Culturais 300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1051 13.392.0011.2029.0000 Eventos e Projetos Culturais 20.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1053 13.392.0011.2029.0000 Eventos e Projetos Culturais 4.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1055 13.392.0011.2029.0000 Eventos e Projetos Culturais 2.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1084 23.695.0012.2031.0000 Impl. e manutenção das ações em turismo receptivo 200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito
1111 26.782.0032.2075.0000 Gestão de trânsito 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1113 26.782.0032.2075.0000 Gestão de trânsito 8.300,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1129 04.122.0034.2078.0000 Despesas Diversas do Município 49.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1132 04.122.0034.2078.0000 Despesas Diversas do Município 9.300,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1164 08.244.0055.2129.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 4.300,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1165 08.244.0055.2129.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 500,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
1166 08.244.0055.2129.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 7.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1168 08.244.0055.2129.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 1.400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1189 08.244.0055.2131.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1193 08.244.0055.2131.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 5.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1213 08.244.0055.2132.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 3.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
1223 08.244.0055.2133.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 1.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1225 08.244.0055.2133.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 6.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1229 08.244.0055.2133.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 1.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
1236 08.244.0055.2133.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1245 08.244.0055.2135.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 6.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1246 08.244.0055.2135.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1247 08.244.0055.2135.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1253 08.244.0055.2135.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 6.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1258 08.244.0055.2136.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 2.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1260 08.244.0055.2136.0000 Fortalec. da Gestão Munic. do Sist. Único de Assist. 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUP.
00 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
1288 04.122.0038.2083.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social 2.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1303 04.122.0039.2084.0000 Progr. de segurança alimentar e nutric. Sustentável 100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TOTAL ................................R$2.145.150,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
26 04.122.0002.2002.0000 Coordenação administrativa 500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
28 04.122.0002.2002.0000 Coordenação administrativa 1.680,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
34 04.122.0002.2003.0000 Coordenação administrativa 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 GABINETE CIVIL
01 Administração e Planejamento
37 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das relações institucionais 2.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
42 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das relações institucionais 1.460,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 GABINETE CIVIL
04 Divisão de Comunicação
82 04.131.0004.2008.0000 Marketing Institucional 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
96 04.131.0004.2009.0000 Marketing Institucional 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Administração e Planejamento
116 04.122.0006.2013.0000 Governo participativo 400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
02 Departamento de Relações Comunitárias
127 04.122.0006.2014.0000 Governo participativo 143.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
154 04.122.0006.2016.0000 Governo participativo 2.250,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
160 04.122.0006.2017.0000 Governo participativo 2.700,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
187 12.361.0007.2019.0000 Escola cidadã 192.750,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
244 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 59.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
247 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 669.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
248 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
262 12.361.0007.2019.0000 Escola cidadã 157.500,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
272 12.361.0007.2019.0000 Escola cidadã 50.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITA
301 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
302 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 4.600,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
304 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 9.910,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
306 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 10.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
307 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 10.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
308 12.365.0008.2023.0000 Primeira infância 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
01 Administração e Planejamento
377 04.122.0013.2032.0000 Serviços e Assistência Jurídica 2.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02 Departamento do Contencioso
385 04.122.0013.2033.0000 Serviços e Assistência Jurídica 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03 Departamento da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
431 22.661.0014.2036.0000 Oportunidades 2.200,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Departamento de Relação e Fomento no Desenv. Econômico
443 23.691.0014.2037.0000 Oportunidades 2.100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
445 23.691.0014.2037.0000 Oportunidades 1.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
451 23.691.0014.2037.0000 Oportunidades 30.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Centro de Treinamento de Mão de Obra
460 11.334.0054.2128.0000 Acesso ao Mundo do Trabalho 12.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02 Departamento de Planejamento Urbano
482 04.127.0016.2039.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
04 Departamento de Habitação
524 16.482.0016.2044.0000 Ordenamento Urbano 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
562 27.812.0019.2048.0000 Incentivo ao esporte amador, ao lazer e recreação 1.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
844 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 67.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
846 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 46.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
848 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
852 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
855 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 32.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
867 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na atenção básica 3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
985 10.304.0026.2064.0000 Promoção da Vig. das condições de saúde da pop. 6.500,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
1013 10.305.0026.2065.0000 Promoção da Vigil. das condições de saúde da pop.39.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
888 10.301.0028.2068.0000 Fortalec. e aperfeiçoamento da gestão do sus com 14.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
913 10.302.0029.2069.0000 Acesso da pop. ao serviço de média e alta complex.38.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1057 13.392.0011.2029.0000 Eventos e Projetos Culturais 1.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1135 28.843.0034.0001.0000 Despesas Diversas do Município 63.600,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1136 28.843.0034.0001.0000 Despesas Diversas do Município 4.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1137 28.843.0034.0001.0000 Despesas Diversas do Município 172.700,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
1140 28.846.0034.0002.0000 Despesas Diversas do Município 2.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar
1142 28.846.0034.0002.0000 Despesas Diversas do Município 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TOTAL ................................R$2.145.150,00
Art. 3º. Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 5.359 de 16 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, anexos V e VI da Lei 5893, de 14 de dezembro de 2016 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, aut. Artigo 21 da Lei 5893 de 14 de dezembro de 2016. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de dezembro de 2017.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
