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DECRETO  Nº.  10 103,  de 21 de dezembro de 2017
 
(Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor RONALDO JOSÉ SOARES RIGOBELLO e dá outras providências ) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA
 
Art. 1º. Fica concedida ao servidor RONALDO JOSÉ SOARES RIGOBELLO, RG nº 8.XXX.XXX-6, CPF nº. 866.XXX.XXX-87, exercendo  o cargo efetivo de Especialista em Saúde XIV – Clínica Médica Geral na Secretaria Municipal de  Saúde, licença por período de 04 (quatro) anos, sem  vencimentos,  para  tratar de interesse particular,  a partir de 01 de janeiro de 2018, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº. 187, de 30 de agosto de 2011.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 21 de dezembro de 2017.
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
 
Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão