DECRETO Nº. 0 104, de 21 de dezembro de 2017
(Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor BRUNO CESAR LATORRE DE FREITAS e dá outras providências )
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º. Fica concedida ao servidor BRUNO CESAR LATORRE DE FREITAS, RG nº 44.XXX.XXX-7, CPF nº. 363.XXX.XXX-37, exercendo o cargo efetivo de Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, licença por período de 04 (quatro) anos, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, a partir de 02 de janeiro de 2018, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº. 187, de 30 de agosto de 2011.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 21 de dezembro de 2017.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 19886, 06 DE JANEIRO DE 2026 | Cessa os efeitos do Decreto nº 19.502, de 22 de setembro de 2025, que concedeu afastamento sem vencimentos à servidora pública municipal Ana Carolina Magrini Krause para tratar de interesses particulares | 06/01/2026 |
| DECRETO Nº 19884, 06 DE JANEIRO DE 2026 | Cessa os efeitos do Decreto nº 18.195, de 15 de janeiro de 2025, que concedeu afastamento sem vencimentos à servidora pública municipal Patricia de Pontes Dosse para tratar de interesses particulares | 06/01/2026 |
| DECRETO Nº 19686, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 | Cessa os efeitos do Decreto nº 16.376, de 14 de novembro de 2023, que concedeu afastamento sem vencimentos, à servidora pública municipal Márcia Maria da Silva para tratar de interesses particulares | 12/11/2025 |
| DECRETO Nº 19215, 04 DE JULHO DE 2025 | Cessa os efeitos do Decreto nº 17.370, de 05 de junho de 2024, que concedeu afastamento sem vencimentos, ao servidor público municipal João Dias de Oliveira Neto para tratar de interesses particulares | 04/07/2025 |
| DECRETO Nº 19067, 29 DE MAIO DE 2025 | Concede ao servidor Leandro Vinícius da Conceição, licença para exercício de Mandato Eletivo, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo efetivo | 29/05/2025 |