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DECRETO  Nº.  10 108,  de 26 de dezembro de 2017 
 
(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo aos dias que especifica do exercício de 2018) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
 
D E C R E T A:

Art. 1º.  No exercício de 2018, além dos feriados já declarados pelas legislações federal, estadual e municipal, o expediente das repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.
Art. 2º.  Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:
I - 12 e 13 de fevereiro – segunda e terça-feira - Carnaval;
II - 30  de abril – segunda-feira;
III – 01 de junho – sexta-feira;
IV – 16 de novembro – sexta-feira;
V – 24 dezembro – segunda-feira; e
VI – 31 de dezembro - segunda-feira.
Art.  3º.  Não serão concedidas faltas abonadas nos seguintes dias:
I – 09 de fevereiro de 2018;
II – 14 de fevereiro de 2018;
III – 27 de abril de 2018;
IV – 02 de maio de 2018;
V – 30 de maio de 2018;
VI – 04 de junho de 2018;
VII – 14 de novembro de 2018; e
VIII – 19 de novembro de 2018.
Art. 4º.  O expediente das repartições públicas municipais terá seu início às 12:00 horas:
I -  no dia 14 de fevereiro – quarta-feira – Cinzas;  
II – no  dia 26 de dezembro – quarta-feira; e
III – no dia 02 de janeiro de 2019 – quarta-feira.
Art. 5.º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições  em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 6.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de dezembro de 2017.
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho         
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
        
Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal de Planejamento
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Flavio Augusto Piacenti Junior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
Gilmar Aurélio
Secretário Municipal de Obras
 
José Marcelino Poli
Secretário Municipal da Cidade
 
Encarnação Manzano
Secretária Municipal da Educação
 
Marcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde

Sérgio Adriano Pereira
Secretário Municipal de Assistência Social
 
Silvia Brandão Cuenca Stipp
Secretária Municipal da Cultura e Turismo
 
José Ricardo Rodrigues da Cunha
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
 
Emérson Pereira
Secretário Municipal de Direitos Humanos
 
Jair de Oliveira
Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
 
Waldecy Antonio Bortoloti
Superintendente da SAEV Ambiental
 
Adauto Cervantes Mariola
Presidente do VOTUPREV
 
Douglas Lisbôa da Silva
Procurador Geral do Município

Mônica Pesciotto de Carvalho
Presidente do Fundo Social de Solidariedade
 
 
Publicado e  registrado na Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria  Municipal de Governo, data supra.
 
 
Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão