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DECRETO Nº 19 507, de 25 de setembro de 2025
 
(Dispõe sobre a alteração do  inciso V, do art. 1º do Decreto nº 17.326, de 29 de maio de 2024 que designa servidores públicos municipais para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica, compras, licitações e contratos e agente de contratação do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG)
       
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º O inciso V, do art. 1º do Decreto nº 17.326, de 29 de maio de 2024, que designa servidores públicos municipais para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica, compras, licitações e contratos e agente de contratação do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................................................................................................................
.........................................................................................................................................
V - Agente de Contratação:
a) Luis Felipe Galdino Castro da Silva, RG nº 45.XXX.XXX-6, CPF nº 433.XXX.XXX-38.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de setembro de 2025.
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento