DECRETO Nº. 10 113, de 27 de dezembro de 2017
=======================================
(Concede licença para tratar de interesse particular a servidora BARBARA DAYANE GUIMARÃES DA SILVA FUDA)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido a servidora BARBARA DAYANE GUIMARÃES DA SILVA FUDA, RG nº 46.XXX.XXX-7, CPF nº. 366.XXX.XXX-26, exercendo o cargo efetivo de "Agente Comunitário de Saúde I" na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº. 187, de 30 de agosto de 2011, licença por período de 30 (trinta) dias, sem vencimento, a partir de 26 de junho de 2017.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2017.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de dezembro de 2017.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 19686, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 | Cessa os efeitos do Decreto nº 16.376, de 14 de novembro de 2023, que concedeu afastamento sem vencimentos, à servidora pública municipal Márcia Maria da Silva para tratar de interesses particulares | 12/11/2025 |
| DECRETO Nº 19067, 29 DE MAIO DE 2025 | Concede ao servidor Leandro Vinícius da Conceição, licença para exercício de Mandato Eletivo, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo efetivo | 29/05/2025 |
| DECRETO Nº 18086, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 | Concede afastamento ao servidor Júlio César Cesário para tratar de interesses particulares | 20/12/2024 |
| DECRETO Nº 17943, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 | Concede afastamento ao servidor Luis Fernando Martinez Periotto para tratar de interesses particulares | 08/11/2024 |
| DECRETO Nº 17912, 24 DE OUTUBRO DE 2024 | Cessa os efeitos do Decreto nº 16.600, de 15 de janeiro de 2024, que concedeu afastamento sem vencimentos, à servidora pública municipal Valeria Franzini para tratar de interesses particulares | 24/10/2024 |