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Atualizado em: 24/09/2025 às 15h45
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DECRETO Nº 10113, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Assunto(s): Servidores Municipais / Licença sem remuneração
Em vigor

DECRETO  Nº. 10 113, de 27 de dezembro de 2017 
=======================================
 
(Concede licença para tratar de interesse particular a servidora BARBARA DAYANE GUIMARÃES DA SILVA FUDA) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica concedido a servidora BARBARA DAYANE GUIMARÃES DA SILVA FUDA, RG nº 46.XXX.XXX-7, CPF nº. 366.XXX.XXX-26, exercendo  o cargo efetivo de "Agente Comunitário de Saúde I" na Secretaria Municipal de  Saúde, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº. 187, de 30 de agosto de 2011, licença por período de 30 (trinta) dias, sem vencimento, a partir de 26 de junho de 2017.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2017.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de dezembro de 2017.
     
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho                                                                                 
Prefeito Municipal

                                                                                                 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 
                                
Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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