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DECRETO Nº. 10 132,  de 4 de janeiro de 2018
 
(Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$.68.448,53, autorizada pela Lei nº. 6034 de 12 de setembro de 2017, regulamentado pelo Decreto nº 9916 de 12 de setembro de 2017)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
          
Art. 1°. Fica reaberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional especial, no valor de R$.68.448,53 (sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), destinados a:
 
ORGÃO : 02 -  PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Executora: 02 – Departamento de Esportes
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.3.00.00   Outras Despesas Correntes
3.3.90.00   Aplicações Diretas
3.3.90.14   27.812.0019.2048        Diárias – Pessoal Civil
Atividade 2048 – Campeonato de Futebol, Futsal, Handebol, Voleibol, Basquetebol, judô, Karate e Outros
Fonte de Recursos 02 - Transferências e convênios Estaduais – Vinculados
Valor R$ 68.448,53
Art. 2º. A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II e da Lei Federal nº 4.320/64, considerando a tendência para o exercício.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                               
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 4 de janeiro de 2018.         
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo 
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão