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DECRETO Nº 10.164, de 12 de Janeiro de 2018
 
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 202.000,00, autorizada pela Lei nº 6090 de 06 de dezembro de 2017.)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), destinados a:
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02         Departamento de Ensino Fundamental
 
66         12.361.0007.2140.0000    Escola Cidadã                                                             65.000,00
             3.3.90.39.00       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
17         FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00         Fundo Municipal de Assistência Social
 
1030     08.244.0055.2131.0000    Consolid. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS   25.000,00
             3.3.90.39.00       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
 
1031     08.244.0055.2131.0000    Consolid. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS   10.000,00
             3.3.90.39.00       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
 
1032     08.244.0055.2131.0000    Consolid. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS   10.000,00
             3.3.90.39.00       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
 
1120     08.243.0055.2133.0000    Consolid. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS   80.000,00
             3.3.90.39.00       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
 
1130     08.244.0055.2134.0000    Consolid. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS     3.000,00
             3.3.90.30.00       MATERIAL DE CONSUMO
 
1204     08.244.0055.2145.0000    Consolid. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS     5.000,00
             3.3.90.30.00       MATERIAL DE CONSUMO
 
1210     08.244.0055.2145.0000    Consolid. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS     4.000,00
             4.4.90.52.00       EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
TOTAL ................................. R$ 202.000,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02          Departamento de Ensino Fundamental
 
29          12.361.0007.2019.0000    Escola Cidadã                                                            35.000,00
              4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
59          12.361.0007.2022.0000    Escola Cidadã                                                            30.000,00
              4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
17          FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00          Fundo Municipal de Assistência Social
 
962        08.244.0055.2130.0000    Consolid. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS    3.000,00
              3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO
 
1037      08.244.0055.2130.0000    Consolid. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS  10.000,00
              4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
1075      08.244.0055.2132.0000    Consolid. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS  20.000,00
              3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO
 
1159      08.244.0055.2135.0000    Consolid. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS    9.000,00
              3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO
 
1164      08.244.0055.2135.0000    Consolid. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS  10.000,00
              3.3.90.39.00        OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
 
1595      08.244.0055.2130.0000    Consolid. do Sist. Único de Assist. Social – SUAS    5.000,00
              3.3.90.33.00        PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
1251      08.244.0058.2136.0000    Inclusão Prod. para Acesso ao Mundo do Trabalho  80.000,00
              3.3.90.39.00        OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
 
TOTAL ................................. R$ 202.000,00
 
Art. 3º.   Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 6089 de 06 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6090, de 06 de dezembro de 2017 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, aut. Artigo 21 da Lei 6090 de 06 de dezembro de 2017.                                                   
Art. 4º.   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de janeiro de 2018.
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo 

 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda

 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 

 
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão