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DECRETO Nº 10.188, de 19 de Janeiro de 2018
 
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 134.900,00, autorizada pela Lei nº 6090 de 06 de dezembro de 2017.)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 134.900,00 (cento e trinta e quatro mil e novecentos reais), destinados a:
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
03         SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01         Secretaria da Cidade
 
504       04.122.0006.2017.0000    Cidadania em Primeiro Lugar                                       3.000,00
             4.4.90.52.00       EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03         Departamento de Educação Infantil
 
119       12.365.0008.2022.0000    Primeira Infância                                                         13.000,00
             3.3.90.39.00       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06         Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
 
307       12.362.0010.2022.0000    Desenv. do Ensino Superior e Profissionalizante       71.500,00
             3.3.90.39.00       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
13         FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01         Fundo Municipal de Saúde
 
856       10.302.0029.2069.0000    Acesso da Pop. ao Serv. de Média e Alta Complex.  10.000,00
             3.3.90.30.00       MATERIAL DE CONSUMO
 
867       10.302.0029.2069.0000    Acesso da Pop. ao Serv. de Média e Alta Complex.  37.400,00
             3.3.90.39.00       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
TOTAL ................................. R$ 134.900,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
03          SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01          Secretaria da Cidade
 
498        04.122.0006.2017.0000    Cidadania em Primeiro Lugar                                      3.000,00
              3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02          Departamento de Ensino Fundamental
 
53          12.361.0007.2022.0000    Escola Cidadã                                                            84.500,00
              3.3.90.39.00        OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
13          FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
01          Fundo Municipal de Saúde
 
619        10.301.0025.2062.0000    Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica    47.400,00
              3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL ................................. R$ 134.900,00
 
Art. 3º.   Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 6089 de 06 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6090, de 06 de dezembro de 2017 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, aut. Artigo 21 da Lei 6090 de 06 de dezembro de 2017.
Art. 4º.   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de janeiro de 2018.
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão