DECRETO Nº 10.189, de 19 de Janeiro de 2018
(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 2.000,00, autorizada pela Lei nº 6091 de 06 de dezembro de 2017.)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
719 04.122.0005.2011.0000 Manutenção das Ativ. do Corpo de Bombeiro 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 Administração e Planejamento
353 04.123.0020.2051.0000 Coordenação das políticas da Secret. da Fazenda. 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ................................... R$ 2.000,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
717 04.122.0005.2011.0000 Manut. das Atividades do Corpo de Bombeiro 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 Administração e Planejamento
352 04.123.0020.2051.0000 Coordenação das políticas da Secr. da Fazenda. 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL ................................... R$ 2.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de janeiro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20179, 09 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 860.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 | 09/03/2026 |
| DECRETO Nº 20172, 09 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$1.285.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025 | 09/03/2026 |
| DECRETO Nº 20157, 04 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 360.000,00, autorizado pela Lei nº 7.342, de 05 de dezembro de 2025 | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 20130, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, autorizado pela Lei nº 7.342, de 05 de dezembro de 2025 | 26/02/2026 |
| DECRETO Nº 20103, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 4.295.000,00, autorizado pela Lei n° 7.385, de 19 de fevereiro de 2026 | 20/02/2026 |