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Atualizado em: 18/09/2025 às 09h07

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DECRETO Nº 19477, 15 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 19 477, de 15 de setembro de 2025

(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 014/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 021/2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 014/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 021/2025, conforme preconiza o art. 259, do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I- Maurício Munhoz, matrícula nº 55123;
II- Edmar da Costa, matricula nº 62995.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de setembro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19604, 24 DE OUTUBRO DE 2025	Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 048/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 076/2025	24/10/2025
DECRETO Nº 19567, 10 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre alteração do Decreto nº 18.241, de 21 de janeiro de 2025, que constituiu a Comissão de Planejamento e Implementação das Escolas em Tempo Integral (ETI) e das Escolas com Atividade Complementar Educacional (EACE) na Rede Municipal de Ensino de Votuporanga	10/10/2025
DECRETO Nº 19448, 08 DE SETEMBRO DE 2025	Constitui Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município, para subsidiar a Administração Municipal no levantamento de dados, orientações e acompanhamentos necessários na avaliação de bens móveis que devam ser adquiridos, locados ou alienados do Patrimônio do Município	08/09/2025
DECRETO Nº 19396, 18 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos	18/08/2025
DECRETO Nº 19395, 18 DE AGOSTO DE 2025	Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, para as parcerias formalizadas nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014	18/08/2025

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