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DECRETO Nº 19 448, de 08 de setembro de 2025
 
(Constitui Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município, para subsidiar a Administração Municipal no levantamento de dados, orientações e acompanhamentos necessários na avaliação de bens móveis que devam ser adquiridos, locados ou alienados do Patrimônio do Município) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA,
 
Art. 1º Fica constituída Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município, para subsidiar a Administração Municipal no levantamento de dados, orientações e acompanhamentos necessários na avaliação de bens móveis que devam ser adquiridos, locados ou alienados do Patrimônio do Município, que será composta dos seguintes membros:
I – Danieli Biliazzi Santos Trombela, CPF n.º 287.XXX.XXX-02, que será a Presidente;
II – Miguel Maturana Filho, CPF n.º 784.XXX.XXX-91;
III – Luiz Carlos de França, CPF n.º 736. XXX.XXX-20;
IV – Hermelindo Sartorio, CPF n.º 546. XXX.XXX-72;
V – Lucas Vatanabe Hashimoto, CPF n.º 363. XXX.XXX-06; 
VI – Roberson Tortul da Silveira, CPF n.º 246. XXX.XXX-85;
VII – Marília Magna dos Santos, CPF n.º 404.XXX.XXX-24;
VII – Evandro Ricardo Saraiva, CPF n.º 255. XXX.XXX-43;
IX – Paulo Roberto Medina Bento, CPF n.º 284. XXX.XXX-88;
X – Alex Roberto Sales, CPF n.º 380. XXX.XXX-77;
XI – Eduardo Henrique Bonvicini, CPF n.º 228. XXX.XXX-57.
Parágrafo único. Os membros da Comissão não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados, sendo os trabalhos considerados de relevância para o Município. 
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 14.391, de 28 de março de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de setembro de 2025.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento