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Atualizado em: 02/09/2025 às 12h16

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DECRETO Nº 19397, 18 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Consórcios

Em vigor

DECRETO Nº 19 397, de 18 de agosto de 2025

(Cede Jaqueline Alexandre Batista para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art.1º Fica cedida para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP, sem prejuízo dos vencimentos, a servidora pública Jaqueline Alexandre Batista, matrícula nº 60151-1, a partir de 18 de agosto de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de agosto de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19507, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a alteração do inciso V, do art. 1º do Decreto nº 17.326, de 29 de maio de 2024 que designa servidores públicos municipais para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica, compras, licitações e contratos e agente de contratação do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG	25/09/2025
DECRETO Nº 18348, 06 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre cessão de servidor público para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP	06/02/2025
DECRETO Nº 18347, 06 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre cessão de servidora pública para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP	06/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7140, 28 DE MAIO DE 2024	Acresce o inciso III ao artigo 3º da Lei Municipal nº 6.543, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre autorização de filiação do Município de Votuporanga/SP, junto ao Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG e dá outras providencias”	28/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7095, 19 DE MARÇO DE 2024	Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CINORP – Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista e dá outras providências	19/03/2024

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