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DECRETO Nº 19 347, de 06 de agosto de 2025
 
(Dispõe sobre a readaptação do servidor Everton Jeter de Mello, Agente de Combate às Endemias) 
       
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica readaptado o servidor público municipal Everton Jeter de Mello, matrícula n° 66066, Agente de Combate às Endemias, para exercer função diversa de Agente Operacional II, Especialidade: Vigilante Patrimonial, a partir de 01 de agosto de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de agosto de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento