DECRETO Nº 19 346, de 06 de agosto de 2025
(Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias do servidor público municipal Fabrício Kaiser Gralha Mareca, lotado na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, e assegura o gozo em data posterior)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensos oito dias de gozo de férias do servidor público municipal Fabrício Kaiser Gralha Mareca, matrícula nº 68003, lotado na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, por absoluta necessidade do serviço, a partir do dia 04 de agosto de 2025, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 20 a 27 de outubro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de agosto de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 19720, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a suspensão de quatorze dias de gozo de férias da servidora Maysa Helena Scabora, e assegura o gozo em data posterior | 27/11/2025 |
| DECRETO Nº 19648, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a suspensão de onze dias de gozo de férias da servidora Rafaela Caris Perinelli, e assegura o gozo em data posterior | 04/11/2025 |
| DECRETO Nº 19608, 27 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a suspensão de quinze dias de gozo de férias do Secretário Municipal de Governo Alexandre Elias e assegura o gozo em data posterior | 27/10/2025 |
| DECRETO Nº 19587, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a suspensão de vinte e dois dias de gozo de férias do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Fábio Okamoto do Carmo, e assegura o gozo em data posterior | 21/10/2025 |
| DECRETO Nº 19582, 17 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a suspensão de nove dias de gozo de férias da servidora Claudia Andrea Trindade, e assegura o gozo em data posterior | 17/10/2025 |