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DECRETO  Nº 19 345, de 06 de agosto de 2025
 
(Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio de 2025 a 2027) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 3.844 de 14 de junho de 2005; 
 
D E C R E T A:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio de 26 de agosto de 2025 a 25 de agosto de 2027, que será composto dos seguintes membros:
I – Do Governos Municipal:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
Titular: Roberta Elisa da Silva Resler, RG nº 32.XXX.XXX-1 e CPF nº 224.XXX.XXX-98;
Suplente: Marcilene Raymundo, RG nº 29.XXX.XXX-8 e CPF nº 277.XXX.XXX-77
b) Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Tatiane Rocha de Melo, RG nº 42.XXX.XXX-5 e CPF nº 343.XXX.XXX-74;
Suplente: Aurea Maria dos Santos, RG nº 42.XXX.XXX-9 e CPF nº 319.XXX.XXX-83.
c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Fabiana Helena Beneduzzi, RG nº 30.XXX.XXX-8 e CPF nº 216.XXX.XXX-08;
Suplente: Maria Fernanda Clemente, RG nº 48.XXX.XXX-5 e CPF nº 407.XXX.XXX-27.
d) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Wagner Hashimoto, RG nº 32.XXX.XXX-6 e CPF nº 225.XXX.XXX-20;
Suplente: Aline Mara Gracia Henrique Soares, RG nº 43.XXX.XXX-7 e CPF nº 323.XXX.XXX-20
e) Representantes da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Carlos Alberto Pereira, RG nº 28.XXX.XXX-6 e CPF nº 306.XXX.XXX-79;
Suplente: Leticia Modolo Lucaina, RG nº 41.XXX.XXX-3 e CPF nº 334.XXX.XXX-00.
f) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
Titular: Beatriz Alves Martins, RG nº 42.XXX.XXX-5 e CPF nº 306.XXX.XXX-11;
Suplente: Juliana de Carvalho Beltramini, RG nº 46.XXX.XXX-3 e CPF nº 397.XXX.XXX-05.
g) Representantes da Secretaria Municipal da Administração:
Titular: Hugo Venâncio de Souza, RG nº 44.XXX.XXX-2 e CPF nº 400.XXX.XXX-59;
Suplente: Marcos Paulo da Mata Júnior, RG nº 60.XXX.XXX-8 e CPF nº 478.XXX.XXX-89.
h) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Titular: Margarete Cristina Lopes, RG nº 29.XXX.XXX-8 e CPF nº 016.XXX.XXX-92;
Suplente: Maria Madalena Moreira, RG nº 22.XXX.XXX-6 e CPF nº 070.XXX.XXX-96.
i) Fundo Social de Solidariedade do Município “Prof.ª Maria Muro Pozzobom”:
Titular: Janaina Lima do Nascimento, RG nº 43.XXX.XX4-2 e CPF nº 328.XXX.XXX-64;
Suplente: Talita Maira Segantini, RG nº 35.XXX.XXX-0 e CPF nº 223.XXX.XXX-03.
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Representantes de Usuários ou Organizações de Usuários da Assistência Social:
1. Titular: Euripedes Marques da Costa Souza, RG nº 9.XXX.XXX-5 e CPF nº 042.XXX.XXX-93 – CRAS Sul;
2. Suplente: Edileide Monteiro da Silva, RG nº 3.XXX.XXX-2 e CPF nº 021.XXX.XXX-50 – CRAS Sul;
3. Titular: Thamires dos Santos Sansão, RG nº 52.XXX.XXX-1 e CPF nº 469.XXX.XXX-30 – CRAS Leste;
4. Suplente: Adriana Aparecida da Silva, RG nº 27.XXX.XXX-2 e CPF nº 224.XXX.XXX-60 – CRAS Norte;
5. Titular: Odília Aparecida da Silva, RG nº 29.XXX.XXX-X e CPF nº 266.XXX.XXX-14 - CRAM;
6. Suplente: Maria Bessa Lopes, RG nº 18.XXX.XXX-2 e CPF nº 099.XXX.XXX-99 - FMSUAS.
b) Representantes dos Trabalhadores da Área da Assistência Social:
1. Titular: Cibele Aparecida Saladini, OAB/SP 3XX.XX2
2. Suplente: Fábio Fabiano, OAB/SP 3XX.XX6;
3. Titular: Rodrigo Pamplona Pereira, RG nº 56.XXX.XXX-1 e CPF nº 489.XXX.XXX-03 - CRP;
4. Suplente: Alessandro Caldeira Cavalari, RG nº 57.XXX.XXX-3 e CPF nº 441.XXX.XXX-60 – CRP;
5.Titular: Lucivaine Galan Saraiva, RG nº 35.XXX.XXX-7 e CPF nº 348.XXX.XXX-60 - CRESS;
6. Suplente: Richards Cramolichi, RG nº 34.XXX.XXX-8 e CPF nº 218.XXX.XXX-05 - CRESS.
c) Representantes de Entidades ou Organizações de Assistência Social:
1. Titular: Regiane Nogueira Secafem, RG nº 42.XXX.XXX-4 e CPF nº 363.XXX.XXX-02 – Comunidade São Francisco de Assis;
2. Suplente: Bruna Paula Freitas de Sousa, RG nº 48.XXX.XXX-5 e CPF nº 413.XXX.XXX-21 – Instituto do Deficiente Audiovisual de Votuporanga – IDAV;
3. Titular: Daianne Rodrigues Elias, RG nº 40.XXX.XXX-9 e CPF nº 301.XXX.XXX-21 – Lar São Vicente de Paulo de Votuporanga;
4. Suplente: Muriele Cristina Candida de Souza, RG nº 46.XXX.XXX-1 e CPF nº 408.XXX.XXX-50 – Comunidade Assistencial Irmãos de Emaús;
5. Titular: Camila Fernanda Santana, RG nº 29.XXX.XXX-1 e CPF nº 283.XXX.XXX-70 – Centro Social de Votuporanga;
6. Suplente: Natália Scandiussi Miranda de Oliveira, RG nº 40.XXX.XXX-4 e CPF nº 368.XXX.XXX-51 – Lar Frei Arnaldo.
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período e 26 de agosto de 2025 a 25 de agosto de 2027.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.837, de 14 de junho de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves, 06 de agosto de 2025.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento