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DECRETO  Nº 19 284, de 22 de julho de 2025
 
(Constitui o Conselho Municipal do Idoso – CMI para o biênio 2025 a 2027) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 3.349, de 26 de outubro de 2000, na redação dada pela Lei 4.625, de 20 de maio de 2009, 
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica constituído o Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2025 a 2027, que será composto pelos seguintes membros:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
Titular: Glaucia Alves Margioti, RG nº 44.XXX.XXX-5 e CPF nº 220.XXX.XXX-69;
Suplente: Rita Moreira Bençal, RG nº 42.XXX.XXX-5 e CPF nº 357.XXX.XXX-85.
b) Representantes da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Carlos Alberto Pereira, RG nº 28.XXX.XXX-6 e CPF nº 306.XXX.XXX-79;
Suplente: Thainá Fernanda Franco Giolo, RG nº 52.XXX.XXX-5 e CPF nº 476.XXX.XXX-63.
c) Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Taiani Lanjoni Fantini, RG nº 46.XXX.XXX-9 e CPF nº 394.XXX.XXX-19;
Suplente: Aurea Maria dos Santos, RG nº 42.XXX.XXX-9 e CPF nº 319.XXX.XXX-83.
d) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Titular: Daniela Amaral Rocha de Araújo, RG nº 30.XXX.XXX-5 e CPF nº 285.XXX.XXX-69;
Suplente: André Luís Crispim Gonçalves, RG nº 42.XXX.XXX-3 e CPF nº 331.XXX.XXX-04.
e) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
Titular: Beatriz Alves Martins, RG nº 42.XXX.XXX-5 e CPF nº 306.XXX.XXX-11;
Suplente: Bruna Garcia Vicente, RG nº 48.XXX.XXX-6 e CPF nº 324.XXX.XXX-54.
f) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Juliana Carvalho Cunha, RG nº 41.XXX.XXX-8 e CPF nº 296.XXX.XXX-21;
Suplente: Elisabeth Fullas, RG nº 10.XXX.XXX-0 e CPF nº 129.XXX.XXX-69.
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Representantes dos trabalhadores da área de idoso:
Titular: Laira Thays Trindade, OAB/SP nº 507.499;
Suplente: Alessandra de Oliveira Urbano Lima, OAB/SP nº 393.656.
b) Representantes de estabelecimentos de ensino superior para idoso:
Titular: Marinês Ralho, RG nº 15XXX.XX4 e CPF nº 091.XXX.XXX-98;
Suplente: Milena Rodrigues Prado, RG nº 30.XXX.XXX-7 e CPF nº 215.XXX.XXX-55.
c) Representantes de entidades ou organizações de idoso:
Titular: Antônia de Fátima Mota Gregoleti, RG nº 7.XXX.XXX-2 e CPF nº 734.XXX.XXX-68 – Lar Viver Bem;
Suplente: Geisiene Madalozo Borges, RG nº 40.XXX.XXX-6 e CPF nº 230.XXX.XXX-02 - IDAV.
Titular: Aline Michele da Silva, RG nº 44.XXX.XXX-3 e CPF nº 382.XXX.XXX-88 – Lar São Vicente de Paulo;
Suplente: Natália Scandiussi Miranda de Oliveira, RG nº 40.XXX.XXX-4 e CPF nº 368.XXX.XXX-51 – Lar do Velhinho.
d) Representantes de grupos de idosos:
Titular: Osmarina de Jesus Alves, RG nº 8.XXX.XX8 e CPF nº 288.XXX.XXX-72 – CRAS Norte;
Suplente: Carlos Brandão Carreri, RG nº 75XXXXX0 e CPF nº 050.XXX.XXX -85 – CRAS Sul.
Titular: Nilda Inês de Oliveira da Silva, RG nº 9.XXX.XXX-3 e CPF nº 018.XXX.XXX-21 – Centro de Convivência do Idoso - CCI;
Suplente: Fátima de Almeida Topasso, RG nº 7.XXX.XXX-6 e CPF nº 062.XXX.XXX-96 - Centro de Convivência do Idoso - CCI.
Parágrafo único.  O mandato dos conselheiros será de dois anos, e compreenderá o período de 24 de julho de 2025 a 23 de julho de 2027.
Art. 2º Os membros do Conselho representantes de órgãos governamentais do Município exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 3º A função de membro do Conselho dos Direitos do Idoso é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.974, de 13 de julho de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de julho de 2025.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento