DECRETO Nº 19 279, de 21 de julho de 2025
(Dispensa o servidor público municipal Lucas Aparecido Perez da Função de Confiança de Chefe de Setor de Atendimento à Comunidade Escolar da Secretaria Municipal da Educação)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Atendimento à Comunidade Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, o servidor público Lucas Aparecido Perez, matrícula n° 68476, a partir de 01 de agosto de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de julho de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETO Nº 19771, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispensa a servidora pública municipal Kelvilin Anahi Gonzales Sabio da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Administração do Terminal Rodoviário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos | 04/12/2025 |
| DECRETO Nº 19733, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispensa o servidor público municipal Nelson Evangelista Neto da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Planejamento de Compras da Secretaria Municipal da Educação | 28/11/2025 |
| DECRETO Nº 19732, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispensa o servidor público municipal Jadeny Lemes Fernandes da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Almoxarifado da Educação da Secretaria Municipal da Educação | 28/11/2025 |
| DECRETO Nº 19731, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispensa o servidor público municipal Marcelo Augusto Castilhiano da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Educação | 28/11/2025 |