Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão do tempo para hoje.
17°
32°
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social WhatsApp
Rede Social X
Rede Social Youtube
Legislação
Atualizado em: 21/07/2025 às 15h31
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 19258, 11 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Loteamentos
Em vigor

DECRETO  Nº 19 258, de 11 de julho de 2025

(Dispõe sobre a revigoração do Decreto 15.130, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada “Conjunto Habitacional Thui Seba”, e dá outras providências) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal tem a intenção de dar prosseguimento ao processo de implantação do Conjunto Habitacional Votuporanga S denominado “Conjunto Habitacional Thui Seba”, observando o prazo constante no Decreto Municipal n° 15.130, de 11 de novembro de 2022;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica revigorado o Decreto Municipal n° 15.130, de 11 de novembro de 2022, e prorrogado o prazo de execução de infraestrutura do loteamento, objeto da Matrícula n° 74.275, de 12 de novembro de 2024 até o dia 11 de novembro de 2026.
Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal n° 18.169, de 08 de janeiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de julho de 2025.        
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Tássia Gélio Coleta
Secretária Municipal de Planejamento Urbano
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe do Departamento

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 19718, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a Conclusão de Obras de Infraestrutura e Liberação do Loteamento “7° Distrito Empresarial Maria dos Santos Facchini” 26/11/2025
DECRETO Nº 19382, 14 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a Conclusão de Obras de Infraestrutura e Liberação Total da Caução do Loteamento Parque Esplanada 14/08/2025
DECRETO Nº 19297, 30 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a revigoração do Decreto 17.452, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada “Vila Residencial Caproni” dá outras providências 30/07/2025
DECRETO Nº 19098, 06 DE JUNHO DE 2025 Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico do Loteamento “Vila São Miguel” 06/06/2025
DECRETO Nº 18931, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a revigoração do Decreto 16 226, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre diretrizes mínimas para a execução do Pré-plano Urbanístico do Loteamento “Jardim Califórnia I”, dá outras providências 25/04/2025
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 19258, 11 DE JULHO DE 2025
Código QR
DECRETO Nº 19258, 11 DE JULHO DE 2025
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia