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DECRETO   Nº.  10 654,  de 24 de agosto de 2018
 
(Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei n.º 2.727, de 13 de outubro de 1994, na redação dada pela Lei n.º 5.533, de 17 de dezembro de 2014, e no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º.  Fica nomeado o Conselho Municipal Alimentação Escolar - CAE, composto pelos seguintes membros: 
I- Representantes indicados pela Prefeitura do Município de Votuporanga:
Titular: Luciana Moreira de Mariz, RG n.º 25.XXX.XXX-9, que será a 1ª Secretária;
Suplente: Jéssica Queçada Chaves, RG n.º 42.XXX.XXX-5. 
II-Representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação:
Titular: Jonas Bruno Cursi de Caires, RG n.º 44.XXX.XXX-6, que será o 2º Secretário;
Suplente: Jaqueline Lopes Andrade Bispo, RG n.º 40.XXX.XXX-2;
Titular: Marcos Antônio Rodrigues, RG n.º 17.XXX.XXX-1;
Suplente: Kátia Ribeiro Leite, RG n.º 9.XXX.XXX-2. 
III- Representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino da Prefeitura do Município de Votuporanga, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares:
Titular: Iara Fernanda de Araújo Vicente, RG n.º 41.XXX.XXX-0;
Suplente: Carla Mestieri Paganelli Moreno, RG n.º 40.XXX.XXX-9;
Titular: Camila Gonzaga da Silva Cardoso, RG n.º 45.XXX.XXX-9;
Suplente: Norma Cristel Schnack de Oliveira, RG n.º 60.XXX.XXX-6. 
IV- Representantes indicados por entidades civis organizadas:
Titular: Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza, RG n.º 40.XXX.XXX-7, que será a Presidente;
Suplente: Luciane Cascia Semenzin de Oliveira, RG n.º 21.XXX.XXX-3; 
Titular: Renata Andrea Gonçalves Torralvo, RG n.º 19.XXX.XXX-3, que será a Vice-presidente;
Suplente: Aurora Sanches Singolani, RG n.º 12.XXX.XXX.
Art. 2º. O mandato dos membros será de 4 (quatro) anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 27 de agosto de 2018 a 26 de agosto de 2022.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de agosto de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Encarnação Manzano
Secretária Municipal da Educação
 
Publicado e   registrado   na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão