DECRETO Nº 10 714, de 21 de setembro de 2018.
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.491.400,00, autorizada pela Lei nº 6090 de 06 de dezembro de 2017)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.491.400,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil e quatrocentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
623 04.122.0003.2006.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 18.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade
456 04.122.0006.2013.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
470 04.122.0006.2013.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 7.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
561 04.122.0006.2147.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
02 Departamento de Ensino Fundamental
36 12.361.0007.2010.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
04 FUNDEB
131 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 1.080.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
180 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
184 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
186 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 4.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
187 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 100.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
188 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 100.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
03 Departamento de Relação e Fomento no Desenv. Econômico
830 23.691.0014.2037.0000 Oportunidades 36.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
847 23.691.0014.2037.0000 Oportunidades 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02 Departamento de Esportes
1287 27.812.0019.2048.0000 Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 Secretaria Municipal da Administração
01 Administração e Planejamento
1076 04.122.0022.2057.0000 Organização e Modernização Administrativa 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1084 04.122.0022.2057.0000 Organização e Modernização Administrativa 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 Secretaria Municipal da Administração
02 Departamento de Tecnologia da Informação
1129 04.126.0022.2058.0000 Organização e Modernização Administrativa 13.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
02 Departamento de Fiscalização e Obras
432 15.451.0024.2061.0000 Prédios Institucionais 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
856 10.302.0029.2069.0000 Acesso da População ao Serviço de Média e Alta 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
867 10.302.0029.2069.0000 Acesso da População ao Serviço de Média e Alta 27.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 Encargos Gerais do Município
00 Encargos Gerais do Município
1113 04.122.0034.2078.0000 Despesas Diversas do Município 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1008 08.244.0055.2131.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1060 08.244.0055.2132.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1062 08.244.0055.2132.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 7.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
1094 08.243.0055.2133.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TOTAL .............................. R$ 1.491.400,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade
467 04.122.0006.2013.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 7.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
485 04.122.0006.2016.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
495 04.122.0006.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
02 Departamento de Ensino Fundamental
34 12.361.0007.2009.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
04 FUNDEB
158 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 1.080.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
165 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
200 12.365.0008.2139.0000 Primeira Infância 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02 Departamento de Esportes
1271 27.812.0019.2005.0000 Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
403 04.122.0021.2055.0000 Desenv. das Ações de Planej. e Exec. Orçam. 69.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 Secretaria Municipal da Administração
01 Administração e Planejamento
1045 04.122.0022.2056.0000 Organização e Modernização Administrativa 28.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1068 04.122.0022.2005.0000 Organização e Modernização Administrativa 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
02 Departamento de Fiscalização e Obras
444 15.451.0024.2142.0000 Prédios Institucionais 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
798 10.303.0027.2066.0000 Garantia de Acesso aos Medicamentos 33.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 Encargos Gerais do Município
00 Encargos Gerais do Município
1121 99.999.0035.2079.0000 Reserva de Contingência 2.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1011 08.244.0055.2131.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1126 08.243.0055.2133.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1168 08.243.0055.2143.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1192 08.244.0055.2144.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
TOTAL .............................. R$ 1.491.400,00
Art. 3º. Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 6089 de 06 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6090, de 06 de dezembro de 2017 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, aut. Artigo 21 da Lei 6090 de 06 de dezembro de 2017.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de setembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.