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DECRETO Nº.  10 718, de 25 de setembro de 2018
 
(Nomeia membros representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, constituído pela Portaria n.º 19.048, de 8 de novembro de 2016)
  
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,  
 
DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, constituído pela Portaria n.º 19.048, de 8 de novembro de 2016, os seguintes membros:
Titular: Daniela Destro de Abreu, RG n.º 26.XXX.XXX-1, CPF n.º 266.XXX.XXX-40 na vaga decorrente da exoneração de Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza, RG n.º 40.XXX.XXX-7.
Suplente: Elaine Cristina dos Santos, RG n.º 32.XXX.XXX-4, CPF n.º 219.XXX.XXX-07, na vaga decorrente da exoneração de Aparecida Madalena Moto Madrid, RG n.º 6.XXX.XXX.
Art. 2º. Ficam cessados os efeitos da Portaria n.º 19.622, de 20 de março de 2017. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de setembro de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Adriano Borges Domingos da Silva
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social
 
Gilvan Carlos dos Santos
Secretário Municipal de Direitos Humanos
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.                                                
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão