Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 10 730, de 1º de outubro de 2018
 
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.900,00, autorizada pela Lei nº 6090 de 06 de dezembro de 2017)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais), destinados a:
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         Secretaria Municipal da Educação
02         Departamento de Ensino Fundamental
 
29         12.361.0007.2019.0000    Escola Cidadã                                                              1.500,00
             4.4.90.52.00   EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         Secretaria Municipal da Educação
04         Fundeb
 
137       12.361.0007.2019.0000    Escola Cidadã                                                               3.000,00
             3.1.90.94.00   INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
09         Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02         Departamento de Esportes
 
1283     27.812.0019.2048.0000    Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação 17.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
09         Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
03         Departamento de Recreação e Lazer
 
1405     27.813.0019.2050.0000    Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação   4.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
10         Secretaria Municipal da Fazenda
02         Departamento de Contabilidade
 
366       04.121.0020.2052.0000    Desenv. e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planej.     1.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

02         PREFEITURA MUNICIPAL
10         Secretaria Municipal da Fazenda
03         Departamento de Receita Tributária
 
384       04.129.0020.2053.0000    Desenv. e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planej.     2.000,00
             3.3.90.36.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
16         Encargos Gerais do Município
00         Encargos Gerais do Município
 
1113     04.122.0034.2078.0000    Despesas Diversas do Município                                  2.000,00
             3.3.90.93.00   INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
17         Fundo Municipal de Assistência Social
00         Fundo Municipal de Assistência Social
 
1031     08.244.0055.2131.0000    Consolidação do Sistema Único de Assist. Social      11.400,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
TOTAL ................................... R$ 41.900,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          Secretaria Municipal da Educação
02          Departamento de Ensino Fundamental
 
27          12.361.0007.2019.0000    Escola Cidadã                                                              1.500,00
              3.3.90.92.00      DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          Secretaria Municipal da Educação
04          Fundeb
 
202        12.361.0007.2005.0000    Escola Cidadã                                                              3.000,00
              3.3.90.14.00      DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
09          Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
03          Departamento de Recreação e Lazer
 
1436      27.812.0019.1076.0000    Incentivo ao Esp. Amador, ao Lazer e Recreação     21.000,00
              4.4.90.51.00      OBRAS E INSTALAÇÕES
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
10          Secretaria Municipal da Fazenda
02          Departamento de Contabilidade

371        04.121.0020.2052.0000    Desenv. e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planej.    1.000,00
              4.4.90.52.00      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
10          Secretaria Municipal da Fazenda
03          Departamento de Receita Tributária
 
392        04.129.0020.2123.0000    Desenv. e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planej.    2.000,00
              3.3.90.36.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
16          Encargos Gerais do Município
00          Encargos Gerais do Município
 
1121      99.999.0035.2079.0000    Reserva de Contingência                                             2.000,00
              9.9.99.99.00      RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
17          Fundo Municipal de Assistência Social
00          Fundo Municipal de Assistência Social
 
1087      08.244.0055.2132.0000    Consolidação do Sistema Único de Assist. Social     11.400,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
TOTAL ................................... R$ 41.900,00
 
Art. 3º.   Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 6089 de 06 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6090, de 06 de dezembro de 2017 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, aut. Artigo 21 da Lei 6090 de 06 de dezembro de 2017.
Art. 4º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 1º de outubro de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão