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DECRETO   Nº. 10 732, de 2 de outubro de 2018
 
(Convoca a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município, e a manifestação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA,

DECRETA: 

Art. 1º. Fica convocada a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser realizada no dia 30 de outubro de 2018, no Polo da UAB – Universidade Aberta do Brasil, tendo como tema central “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, com os seguintes eixos temáticos:

I- Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;
II-  Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes;
III- Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;
IV- Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;
V- Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de Dotação do orçamento vigente para este fim.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 2 de outubro de 2018.
     
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
César Fernando Camargo
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.                         

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão