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DECRETO  Nº.  10 757,  de 15 de outubro de 2018
 
(Nomeia e fixa o mandato dos membros do Conselho da Cidade) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar nº 106, de 08 de novembro de 2017, na redação dada pela Lei Complementar nº 372, de 21 de novembro de 2017,
 
DECRETA:
 
Art. 1º.  Ficam nomeados os membros do Conselho da Cidade, criado pelo art. 16 da Lei Complementar nº 106, de 08 de novembro de 2007, que terá a seguinte composição e mandatos, nos termos dos arts.17 e 19 desta mesma Lei Complementar, na redação dada pela Lei Complementar nº 372 de 21 de novembro de 2017:
I – corpo técnico-científico, integrado por membros da Administração Pública, das áreas de formação superior especificada nas alíneas deste inciso, sendo que 5 (cinco) conselheiros são obrigatoriamente servidores públicos municipais da administração direta ou autárquicos.
a) um profissional da área de Urbanismo:
Josi Mara da Silva, RG. nº 47.XXX.XXX-1, CPF. nº 402.XXX.XXX-30, Arquiteta e Urbanista.
b) um profissional da área de Ciências Sociais:
 Lucas Vinícius Ribeiro Brunini, RG. nº 43.XXX.XXX-1, CPF. nº 376.XXX.XXX-86, Geógrafo.
c) um profissional da área de Direito Público:
 Eliete Helena Ramos Piveta, RG. nº 47.XXX.XXX--7, CPF. nº 402.XXX.XXX-52, Bacharel em Direito.
d) um profissional da área de Saúde Pública:
Renata Cristina Martins Ferreira, RG. nº 26.XXX.XXX-6, CPF. nº 283.XXX.XXX-21, Farmacêutica.
e) um profissional da área de Gestão Ambiental:
Elizabeth Rodrigues Dias do Prado, RG. nº 33.XXX.XXX-2, CPF. nº 224.XXX.XXX8-61, Bióloga.
f) um profissional da área de Educação e Cultura:
Kelly Cristina Roveda Hebeler, RG. nº 22.XXX.XXX-0, CPF. nº 264.XXX.XXX-03, Pedagoga. 
g) um profissional da área de Esportes e Lazer:
André Luís de Freitas Oliveira, RG. nº 21.XXX.XXX-6, CPF. nº 169.XXX.XXX-94, Educador Físico.
h) um profissional da área de Economia:
Wagner Hashimoto, RG. nº 32.XXX.XXX-6, CPF. nº 225.XXX.XXX-20, Bacharel em Sistema de Informação.
i) um profissional da área de Engenharia:
Aldo Takaoka Okoti, RG. nº 9.XXX.XXX-1, CPF. nº 002.XXX.XXX-26, Engenheiro Civil;
j) um profissional da área de Assistência Social:
Jucimara Castilho Santana, RG. nº 32.XXX.XXX-9, CPF. nº 219.XXX.XXX-10, Educadora Social.
II -  corpo institucional, obedecida  a seguinte disposição:
a) 02 (dois) representantes de Associações Comunitárias ou Movimentos Populares:
Lucinéia Viana Moro, RG. nº 13.XXX.XXX, CPF. nº 058.XXX.XXX-51;
Luiz Michel Budin, RG. nº 8.XXX.XXX, CPF nº 735.XXX.XXX-91.
b) 01 (um) representante de Associação Sindical dos Trabalhadores:
Reinaldo Dalur Souza, RG. nº 9.XXX.XXX-3, CPF. nº 262.XXX.XXX-77.
c) 01 (um) representante de Associação Comercial de Votuporanga – ACV:
Valdecir Merloti, RG. nº 13.XXX.XXX, CPF. nº 055.XXX.XXX-58.
d) 01 (um) representante do Sindicato Rural de Votuporanga:
Ronaldo Reis Barreto, RG. nº 28.XXX.XXX-8, CPF. nº 260.XXX.XXX-71.
e) 01 (um) representante da Associação Industrial da Região de Votuporanga – AIRVO:
Sérgio Luís Braga, RG. nº 14.XXX.XXX, CPF. nº 063.XXX.XXX-42.
f) 01 (um) representante da Fundação Educacional de Votuporanga ligado à área de desenvolvimento urbano:
Prof. Me. Celso Adalberto Zuanazzi, RG. 4.XXX.XXX-2, CPF. nº 149.XXX.XXX-20.
g) 01 (um) representante da SEARVO – Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga:
Eng. Civil Marco Aurélio Silva Davanço, RG. nº 8.XXX.XXX, CPF. nº 050.XXX.XXX-60.
h) 01 (um) representante da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento:
Carlos Alberto De Luca, RG. nº 7.XXX.XXX-6, CPF. nº 031.XXX.XXX-55.
i) 01 (um) representante do setor de pesquisa e/ou desenvolvimento ligado ao agronegócio:
Rogério Soares de Freitas, RG. nº M-6.XXX.XXX, CPF. nº 026.XXX.XXX-86, representando a APTA – Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
j) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Votuporanga:
Osmair Rossini de Caires, RG. nº 49.XXX.XXX-2, CPF. nº 419.XXX.XXX-48.
Art. 2º.  Os  Conselheiros do Conselho da Cidade terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única  recondução e seus membros não serão remunerados.
§ 1º.  O mandato dos Conselheiros nomeados pelo art. 1º deste Decreto compreenderá o período de 15 de outubro de 2018 a 14 de outubro de 2020.
§ 2º.  Nos termos do § 1º do art. 19, da Lei Complementar nº 106, de 08 de novembro de 2007, na redação dada pela Lei Complementar nº 372, de 21 de novembro de 2017, excepcionalmente, os Conselheiros nomeados  nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do inciso I  e nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso II, do art. 1º deste Decreto,  terão o primeiro mandato com duração de 1(um) ano, iniciando-se em 15 de outubro de 2018 e encerrando-se em 14 de outubro de 2019,   sendo as próximas renovações destes, a cada 2 (dois) anos, permitindo-se assim  uma alternância na renovação do Conselho da Cidade.
Art. 3º. Nos termos do § 2º, do art. 19, da Lei Complementar nº 106, de 08 de novembro de 2007, o Presidente do Conselho da Cidade é o  Secretário Municipal do Planejamento.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de outubro de 2018. 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal de Planejamento

Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão