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DECRETO  Nº.  10 761, de 18 de outubro de 2018
 
(Dispensa a servidora pública municipal Erika Cristina da Silva Cruz da Função de Confiança de Chefe do Setor de Faturamento, Cadastro e Convênio da Secretaria Municipal da Saúde)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º.  Fica dispensada a servidora pública municipal Erika Cristina da Silva Cruz, RG. nº 29.XXX.XXX-3, CPF n.º 278.XXX.XXX-30, Técnico do Executivo VIII - Tecnologia da Informação II, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Faturamento, Cadastro e Convênio da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 11 de outubro de 2018.
 Art. 2º. Ficam cessados os efeitos da Portaria n.º 19.401 de 6 de janeiro de 2017.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2018
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de outubro de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 
 Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão