DECRETO Nº 19 046, de 26 de maio de 2025
(Dispensa Christopher de Oliveira Bueno da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Christopher de Oliveira Bueno, RG nº 42.XXX.XXX-5, CPF n.º 346.XXX.XXX-82, a partir de 26 de maio de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de maio de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento