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Atualizado em: 26/05/2025 às 11h51

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DECRETO Nº 19039, 22 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais/Dispensa de ponto

Em vigor

DECRETO Nº 19 039, de 22 de maio de 2025

(Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Jonatas Trevisan, matrícula nº 58041, a partir de 19 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de maio de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19048, 26 DE MAIO DE 2025	Dispensa Nicolas Caetano Ferreira da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	26/05/2025
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