DECRETO Nº 10 890, de 7 de dezembro de 2018
(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 73.600,00, autorizada pela Lei nº 6091 de 06 de dezembro de 2017)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 73.600,00 (setenta e três mil e seiscentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 Gabinete do Prefeito
00 Gabinete do Prefeito
244 04.122.0002.2002.0000 Coordenação das Ativ. do Gabinete do Prefeito 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade
497 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 2.100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
01 Administração e Planejamento
5 12.361.0007.2018.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
02 Departamento de Ensino Fundamental
13 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
17 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
22 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
05 Merenda Escolar
208 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
02 Departamento da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
810 22.661.0014.2036.0000 Manut. Ativid. Indústria, Com. e Prest. de Serv. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
765 20.606.0015.2035.0000 Manut. das Ativ. da Divisão de Desenv. Rural 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02 Departamento de Esportes
1314 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1320 27.812.0019.2049.0000 Fornec. de bolsa de estudos ou auxílio a atletas 4.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
03 Departamento de Receita Tributária
393 04.129.0020.2123.0000 Programa de Educação Fiscal 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
856 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 Encargos Gerais do Município
00 Encargos Gerais do Município
1113 04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1062 08.244.0055.2132.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Esp. 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
1081 08.244.0055.2132.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Esp. 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
00 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
1534 04.122.0038.2083.0000 Manutenção das Atividades do FMSMV 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
TOTAL ................................... R$ 73.600,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 Gabinete do Prefeito
00 Gabinete do Prefeito
246 04.122.0002.2002.0000 Coord. das Ativ. do Gabinete do Prefeito 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade
495 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 2.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
01 Administração e Planejamento
7 12.361.0007.2018.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
02 Departamento de Ensino Fundamental
15 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
18 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
21 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
05 Merenda Escolar
209 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
02 Departamento da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
768 20.606.0015.2035.0000 Manut. das Ativ. da Divisão de Desenv. Rural 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
807 22.661.0014.2036.0000 Manut. Ativid. Indústria, Com. e Prest. de Serv. 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02 Departamento de Esportes
1298 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1305 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1322 27.812.0019.2049.0000 Fornec. de bolsa de estudos ou auxílio a atletas 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
03 Departamento de Receita Tributária
392 04.129.0020.2123.0000 Programa de Educação Fiscal 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
860 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 Encargos Gerais do Município
00 Encargos Gerais do Município
1109 04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1067 08.244.0055.2132.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Esp. 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1089 08.244.0055.2132.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Esp. 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
00 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
1559 04.122.0038.2083.0000 Manutenção das Atividades do FMSMV 1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
TOTAL ................................... R$ 73.600,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 7 de dezembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
Pamela Cintia Trombella Barbosa
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.