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DECRETO   N.º 10 904 de 13 de dezembro de 2018 
 
(Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 7° da Lei Municipal n° 3.774 de 2 de dezembro de 2004 e alterações,
 
 
DECRETA:
 
Art. 1°   Ficam designados e credenciados para comporem a equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, sem prejuízo do exercício das funções dos cargos e funções de confiança que exerçam, os seguintes servidores:
 
I- Danielli de Abreu Teodoro Leppos, RG n.º 41.XXX.XXX-1, Especialista em Saúde VII – Nutrição, CRN n.º 20.422, Chefe do Departamento de Vigilância em Saúde, Credencial n.º 23;
           
II- Juliana Vicentini Datorre, RG n.º 30.XXX.XXX-7, Técnico em Saúde IX - Enfermagem I, COREN 452.559, Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Credencial n.º 34;
 
III- Juliana Marzochi Silva Medeiros, RG n.º 24.XXX.XXX-7, Especialista em Saúde VII- Farmácia e Bioquímica, CRF n.º 23.953, Credencial n.º 14;
           
IV- Denis Jose dos Santos Ribeiro, RG n.º 26.XXX.XXX-0, Especialista em Saúde XI – Odontologia, CRO n.º 75.145, Credencial n.º 19;
 
V- Samara Del Pino Fernandes, RG n.º 40.XXX.XXX-3, Especialista em Saúde I -Medicina Veterinária, CRMV n.º 29.009, Credencial n.º 24;
           
VI-  Maysa Helena Scabora, RG n.º 40.XXX.XXX-1, Analista do Executivo XVI - Arquitetura e Urbanismo, CAU n.º A77981-4, Credencial n.º 28;
           
VII-  Allan Spina dos Santos, RG n.º 40.XXX.XXX-4, Especialista em Saúde I - Medicina Veterinária, CRMV n.º 30.570, Credencial n.º 33;
           
VIII- Angélica dos Santos Lopes, RG n.º 42.XXX.XXX-1, Especialista em Saúde VII – Nutrição, CRN n.º 31.461, Credencial n.º 35;
           
IX- Gustavo Felipe Silverio, RG n.º 44.XXX.XXX.5, Técnico do Executivo XIV - Segurança do Trabalho, Credencial n.º 30;
           
X-  Kleber Munhoz Calister, RG n.º 25.XXX.XXX-3, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.º 04;
           
XI- Joana D´arc de Oliveira, RG n.º 9.XXX.XXX, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.º 07;
           
XII- Elisabeth Fullas, RG n.º 10.XXX.XXX, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.º 08;
           
XIII- Alex Rodrigues de Andrade, RG n.º 29.XXX.XXX-7, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.º 16;
           
XIV- Airton Luiz Fogaça de Souza, RG n.º 16.XXX.XXX-3, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.º 29       
 
XV- Angélica Genari de Moares, RG n.º 28.XXX.XXX-9, Agente Fiscal I - Fiscalização de Posturas, Credencial n.º 31;
 
XVI - Lúcia Meira Silvério Balestra, RG nº 17.XXX.XXX, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial nº 36;
 
XVII- Sandra Regina Santana de Oliveira, RG n.º 17.XXX.XXX-7, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.º 37.
    
Parágrafo Único. Os membros da equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária deverão exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente, antes de iniciado qualquer procedimento de fiscalização. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de dezembro de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
Pamela Cintia Trombella Barbosa
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
 
Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão