DECRETO Nº 10 907, de 13 de dezembro de 2018
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.620.100,00, autorizada pela Lei nº 6090 de 06 de dezembro de 2017)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.620.100,00 (dois milhões, seiscentos e vinte mil e cem reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 Gabinete do Prefeito
00 Gabinete do Prefeito
244 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa 6.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
01 Administração e Planejamento
599 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 7.700,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade
477 04.122.0006.2016.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 500,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
480 04.122.0006.2016.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
482 04.122.0006.2016.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
494 04.122.0006.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
02 Departamento de Ensino Fundamental
42 12.361.0007.2022.0000 Escola Cidadã 47.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
44 12.361.0007.2022.0000 Escola Cidadã 13.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
46 12.361.0007.2022.0000 Escola Cidadã 6.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
03 Departamento de Educação Infantil
88 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
89 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 178.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
90 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
04 Fundeb
131 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 1.108.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
133 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 41.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
139 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 28.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
140 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 4.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
177 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 26.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
178 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 21.500,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
179 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 284.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
180 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 314.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
187 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 94.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
188 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 64.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
02 Departamento de Planejamento Urbano
1313 04.127.0016.2039.0000 Ordenamento Urbano 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1329 04.127.0016.2039.0000 Ordenamento Urbano 3.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
04 Departamento de Habitação
1461 16.482.0016.2043.0000 Ordenamento Urbano 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1464 16.482.0016.2043.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 Secretaria Municipal de Direitos Humanos
01 Administração e Planejamento
983 14.422.0017.2046.0000 Programa de Defesa dos Direitos Humanos 14.900,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02 Departamento de Esportes
1287 27.812.0019.2048.0000 Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação 500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
02 Departamento de Contabilidade
359 04.121.0020.2052.0000 Desenv. e Aperf. da Gestão e do Planej. Econômico 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 Secretaria Municipal da Administração
01 Administração e Planejamento
1076 04.122.0022.2057.0000 Organização e Modernização Administração 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
02 Departamento de Fiscalização e Obras
424 15.451.0024.2061.0000 Prédios Institucionais 5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
04 Departamento de Qualidade Urbana
553 15.452.0030.2080.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rural 8.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
589 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 3.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
593 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
701 10.304.0026.2064.0000 Promoção da Vigilância das condições de Saúde 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
712 10.304.0026.2064.0000 Promoção da Vigilância das condições de Saúde 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
721 10.305.0026.2065.0000 Promoção da Vigilância das condições de Saúde 8.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
730 10.305.0026.2065.0000 Promoção da Vigilância das condições de Saúde 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
785 10.303.0027.2066.0000 Garantia de Acesso aos Medic. e promover o uso 2.500,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
818 10.301.0028.2068.0000 Fortalec. e Aperf. da Gestão do SUS 5.500,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
02 Departamento de Trânsito
1197 26.782.0032.2075.0000 Gestão de Trânsito 2.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 Encargos Gerais do Município
00 Encargos Gerais do Município
1113 04.122.0034.2078.0000 Despesas Diversas do Município 5.300,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1138 28.843.0034.0001.0000 Despesas Diversas do Município 4.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1143 28.843.0034.0001.0000 Despesas Diversas do Município 70.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
1166 28.846.0034.0004.0000 Despesas Diversas do Município 160.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1015 08.244.0055.2131.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 2.100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
1062 08.244.0055.2132.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 7.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
1070 08.244.0055.2132.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
1094 08.243.0055.2133.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1100 08.243.0055.2133.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 1.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1148 08.244.0055.2135.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 2.300,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
1162 08.244.0055.2135.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1196 08.244.0055.2145.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 1.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1237 08.244.0058.2136.0000 Inclusão Produtiva para Acesso ao Mundo do Trab. 4.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
00 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
1537 04.122.0038.2083.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
TOTAL .............................. R$ 2.620.100,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 Gabinete do Prefeito
00 Gabinete do Prefeito
273 04.122.0002.2003.0000 Coordenação Administrativa 2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
275 04.122.0002.2003.0000 Coordenação Administrativa 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
656 04.122.0003.2005.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
659 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 4.700,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade
472 04.122.0006.2015.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
475 04.122.0006.2015.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 3.600,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
486 04.122.0006.2016.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 3.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
03 Departamento de Educação Infantil
70 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 938.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
75 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 280.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
76 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
107 12.365.0008.2139.0000 Primeira Infância 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
109 12.365.0008.2139.0000 Primeira Infância 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
04 Fundeb
141 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 194.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
152 12.361.0007.2139.0000 Escola Cidadã 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
155 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 50.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
158 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
198 12.365.0008.2139.0000 Primeira Infância 20.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
309 12.362.0010.2022.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profissionalizante 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
02 Departamento de Planejamento Urbano
1384 18.541.0016.2101.0000 Ordenamento Urbano 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
03 Departamento de Topografia e Drenagem Urbana
1404 04.127.0016.2042.0000 Ordenamento Urbano 3.200,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 Secretaria Municipal de Direitos Humanos
01 Administração e Planejamento
984 14.422.0017.2046.0000 Programa de Defesa dos Direitos Humanos 1.100,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02 Departamento de Esportes
1292 27.812.0019.2048.0000 Incentivo ao Esp. Amador, ao Lazer e Recreação 53.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
02 Departamento de Contabilidade
371 04.121.0020.2052.0000 Desenv. e Aperf. da Gestão e do Planej. Econ. 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
03 Departamento de Receita Tributária
375 04.129.0020.2053.0000 Desenv. e Aperf. da Gestão e do Planej. Econ. 91.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
02 Departamento de Fiscalização e Obras
442 15.451.0024.1073.0000 Prédios Institucionais 5.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
04 Departamento de Qualidade Urbana
554 15.452.0030.2080.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rural 500,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
555 15.452.0030.2080.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rural 106.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
619 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 160.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
661 10.301.0025.2020.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 13.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
736 10.305.0026.2065.0000 Promoção da Vigilância das condições de Saúde 14.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
816 10.303.0027.2005.0000 Garantia de Acesso aos Medic. e promover o uso 2.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
928 10.302.0029.2005.0000 Acesso da População ao Serviço de Média e Alta 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
929 10.302.0029.2005.0000 Acesso da População ao Serviço de Média e Alta 4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 Encargos Gerais do Município
00 Encargos Gerais do Município
1161 28.846.0034.0003.0000 Despesas Diversas do Município 300,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
1163 28.846.0034.0003.0000 Despesas Diversas do Município 5.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social
934 08.244.0055.2129.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 2.100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1110 08.243.0055.2133.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1126 08.243.0055.2133.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 1.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
(Decreto nº 10 907, de 13 de dezembro de 2018) 10
1190 08.244.0055.2144.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 1.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1192 08.244.0055.2144.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 15.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
TOTAL .............................. R$ 2.620.100,00
Art. 3º. Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 6089 de 06 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6090, de 06 de dezembro de 2017 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, aut. Artigo 21 da Lei 6090 de 06 de dezembro de 2017.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de dezembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
Pamela Cintia Trombella Barbosa
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.