DECRETO Nº 10 908, de 13 de dezembro de 2018
(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 239.150,00, autorizada pela Lei nº 6091 de 06 de dezembro de 2017)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 239.150,00 (duzentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
01 Administração e Planejamento
592 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 7.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
596 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 3.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
660 04.131.0003.2007.0000 Depto de Cerimonial e Comunicação 3.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade
478 04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 8.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
493 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 800,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
494 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
01 Administração e Planejamento
5 12.361.0007.2018.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 1.150,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
02 Departamento de Ensino Fundamental
13 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 2.300,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
16 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 7.600,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
03 Departamento de Educação Infantil
72 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil – Creche 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
91 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
93 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 27.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
04 Fundeb
129 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 17.200,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR O
183 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
184 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
05 Merenda Escolar
208 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
212 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
01 Administração e Planejamento
1247 04.127.0016.2148.0000 Manut. do Depto de Gestão de Projetos 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
02 Departamento de Planejamento Urbano
1313 04.127.0016.2039.0000 Manut. do departamento de planej. urbano 1.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
03 Departamento de Topografia e Drenagem Urbana
1409 04.127.0016.2042.0000 Manut. do depto de topografia e drenagem urbana 250,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
04 Departamento de Habitação
1464 16.482.0016.2043.0000 Manutenção do Departamento de Habitação 2.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02 Departamento de Esportes
1300 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 2.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
1314 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
02 Departamento de Contabilidade
359 04.121.0020.2052.0000 Manutenção da contabilidade geral 2.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
402 04.122.0021.2055.0000 Manut. do Departamento de Planej. e Exec. Orçam. 800,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
02 Departamento de Fiscalização e Obras
424 15.451.0024.2061.0000 Manutenção do Departamento de Obras 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
437 15.451.0024.2061.0000 Manutenção do Departamento de Obras 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
03 Departamento de Qualidade Rural
534 15.452.0030.2072.0000 Manut. das Ativ. do Depto de Qualidade Rural 2.200,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
594 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
695 10.304.0026.2064.0000 Vigilância Sanitária 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
725 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 29.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
02 Departamento de Cultura
977 13.392.0011.2029.0000 Desenv. das Atividades Programadas na Cultura 300,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
02 Departamento de Trânsito
1212 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 7.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 Encargos Gerais do Município
00 Encargos Gerais do Município
1113 04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social
938 08.244.0055.2129.0000 Gestão Administrativa e Financeira 9.600,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1198 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 250,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL ................................. R$ 239.150,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
01 Administração e Planejamento
604 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
606 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 1.500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
607 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 7.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
666 04.131.0003.2007.0000 Depto. de Cerimonial e Comunicação 3.300,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade
485 04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 8.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
495 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 3.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
501 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
01 Administração e Planejamento
1 12.361.0007.2018.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 1.150,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
02 Departamento de Ensino Fundamental
12 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 9.900,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
03 Departamento de Educação Infantil
68 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil – Creche 500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
87 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
95 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 27.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
04 Fundeb
146 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 9.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
147 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 8.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
176 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
05 Merenda Escolar
214 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 9.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
01 Administração e Planejamento
1250 04.127.0016.2148.0000 Manut. do Departamento de Gestão de Projetos 100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
02 Departamento de Planejamento Urbano
1337 04.127.0016.2039.0000 Manut. do departamento de planej. urbano 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1340 04.127.0016.2039.0000 Manut. do departamento de planej. urbano 200,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
03 Departamento de Topografia e Drenagem Urbana
1404 04.127.0016.2042.0000 Manut. do depto de topografia e drenagem urbana 250,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
04 Departamento de Habitação
1470 16.482.0016.2043.0000 Manutenção do Departamento de Habitação 500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1481 16.482.0016.2043.0000 Manutenção do Departamento de Habitação 200,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1489 16.482.0016.2043.0000 Manutenção do Departamento de Habitação 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02 Departamento de Esportes
1292 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 2.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1296 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
02 Departamento de Contabilidade
368 04.121.0020.2052.0000 Manutenção da contabilidade geral 500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
369 04.121.0020.2052.0000 Manutenção da contabilidade geral 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
370 04.121.0020.2052.0000 Manutenção da contabilidade geral 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
404 04.122.0021.2055.0000 Manut. do Departamento de Planej. e Exec. Orçam.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
02 Departamento de Fiscalização e Obras
422 15.451.0024.2061.0000 Manutenção do Departamento de Obras 8.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
03 Departamento de Qualidade Rural
547 15.452.0030.2072.0000 Manut. das Ativ. do Depto de Qualidade Rural 2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
610 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 70.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
694 10.304.0026.2064.0000 Vigilância Sanitária 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
727 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 29.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
02 Departamento de Cultura
974 13.392.0011.2029.0000 Desenv. das Ativ. Programadas na Cultura 300,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
02 Departamento de Trânsito
1199 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 7.500,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 Encargos Gerais do Município
00 Encargos Gerais do Município
1116 04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social
934 08.244.0055.2129.0000 Gestão Administrativa e Financeira 9.600,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1200 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 250,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ................................. R$ 239.150,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de dezembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
Pamela Cintia Trombella Barbosa
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 19773, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 180.000,00, autorizado pela Lei nº 7.207, de 09 de dezembro de 2024 | 04/12/2025 |
| DECRETO Nº 19759, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 1.090.000,00, autorizado pela Lei 7.206, de 09 de dezembro de 2024 | 03/12/2025 |
| DECRETO Nº 19727, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre fixação de prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício de 2026, no Município de Votuporanga/SP, na conformidade dos dispositivos da Lei Complementar nº 460, de 21 de setembro de 2021' | 28/11/2025 |
| DECRETO Nº 19726, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício financeiro de 2026 | 28/11/2025 |
| DECRETO Nº 19725, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre o valor da terra nua, disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 460/2021 e alterações, para o exercício de 2026 | 28/11/2025 |