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DECRETO Nº. 10 913, de 17 dezembro de 2018
 
(Altera a alínea “b” do inciso II do artigo 8º do Decreto 10.880, de 6 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura institucional de suporte à revisão do Plano Diretor Participativo)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º.  A alínea “b” do inciso II, do artigo 8º do Decreto 10.880, de 6 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura institucional de suporte à revisão do Plano Diretor Participativo, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º.   ......................
II - Secretaria Municipal da Administração:
b) representante suplente: Rafael Peres Alves, RG. nº 48.XXX.XXX-4.” (NR)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de dezembro de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal de Planejamento
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.            
              
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão