Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão do tempo para hoje.
19°
34°
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social WhatsApp
Rede Social X
Rede Social Youtube
Legislação
Atualizado em: 21/05/2025 às 09h45
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 10928, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
DECRETO Nº 10 928, de 20 de dezembro de 2018
 
(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 814.700,00, autorizada pela Lei nº 6091 de 06 de dezembro de 2017)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETO:

Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 814.700,00 (oitocentos e quatorze mil e setecentos reais), destinados a:
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
04               Secretaria Municipal da Educação
02               Departamento de Ensino Fundamental
 
54              12.361.0007.2022.0000    Transporte de Alunos                                                  800,00
                  3.3.90.36.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                          
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
13               Fundo Municipal da Saúde
01               Fundo Municipal de Saúde
 
594             10.301.0025.2062.0000    Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás.    53.000,00
                   3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                     
 
652             10.301.0025.2063.0000    Contrato de Gestão                                              760.000,00
                   3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                    
 
932             10.302.0029.2063.0000    Contrato de Gestão                                                     900,00
                   3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                    
                                                                       
TOTAL ................................. R$ 814.700,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02                 PREFEITURA MUNICIPAL
04                 Secretaria Municipal da Educação
02                 Departamento de Ensino Fundamental
 
52                12.361.0007.2022.0000    Transporte de Alunos                                                800,00
                    3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA            
 
02                 PREFEITURA MUNICIPAL
13                 Fundo Municipal da Saúde
01                 Fundo Municipal de Saúde
 
610              10.301.0025.2062.0000    Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás.   53.000,00
                    3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO            
 
651              10.301.0025.2063.0000    Contrato de Gestão                                               65.316,00
                    3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA       
 
930              10.302.0029.2063.0000    Contrato de Gestão                                             695.584,00
                    3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA       
 
TOTAL ................................. R$ 814.700,00
 
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de dezembro de 2018. 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo 
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20130, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, autorizado pela Lei nº 7.342, de 05 de dezembro de 2025 26/02/2026
DECRETO Nº 20103, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 4.295.000,00, autorizado pela Lei n° 7.385, de 19 de fevereiro de 2026 20/02/2026
DECRETO Nº 20099, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00, autorizado pela Lei nº 7.384, de 19 de fevereiro de 2026 20/02/2026
DECRETO Nº 20069, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 315.000,00, autorizado pela Lei nº 7.342, de 05 de dezembro de 2025 11/02/2026
DECRETO Nº 20062, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 72.500,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025 10/02/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 10928, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Código QR
DECRETO Nº 10928, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia