O Prefeito do Município de Votuporanga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público que realizará, por meio da CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, Concurso Público para Provimento de Cargos vagos/especialidades e dos que vagarem no prazo de validade do Concurso, regido pelo Regime Jurídico Único Estatutário do Município de acordo com a Lei Municipal Complementar nº 187/2011 e Lei Municipal Complementar nº 214/2012, e atualizações posteriores, de acordo com a distribuição de vagas especificada no Capítulo I – Tabela I, do Edital, observados os termos da legislação vigente, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público – Edital nº 03/2017, instituída pelo Decreto Nº. 9 777, de 21 de junho de 2017.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.